| 12/12/2023 | EDITAL Nº 14/2023 PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A NONA TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - PARA OS MESES DE JANEIRO/2024, ATÉ ABRIL DE 2024. OBJETO DO ACORDO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 955-23.2007.8.06.0170. | 2023 | LICENÇA PRÊMIO |
| 29/11/2022 | RESULTADO FINAL DA ANÁLISE 5ª TURMA DA LICENÇA PRÊMIO | 2022 | LICENÇA PRÊMIO |
| 24/11/2022 | ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA | 2022 | COMUNICADO |
| 24/11/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE 5ª TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - DEFERIDOS | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 16/11/2022 | EDITAL Nº 03/2022 PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A QUINTA TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - PARA OS MESES DE DEZEMBRO/2022, JANEIRO/2023 E FEVEREIRO DE 2023 - OBJETO DO ACORDO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PROCESSO JUDICIAL DE No 955-23.2007.8.06.0170. | 2022 | LICENÇA PRÊMIO |
| 01/11/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA 5ª TURMA DA LICENÇA PRÊMIO | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 27/07/2022 | EDTAL Nº01/2022 - PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A QUARTA TURMA DA LICENÇA PRÊMO - PARA OS MESES DE AGOSTO/2022 E OUTUBRO DE 2022. OBETO DO ACORDO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PRCOCESSO JUDICIAL DE Nº 955 -23.2007.8.06.0170. | 2022 | COMUNICADO |
| 24/05/2022 | INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO | 2022 | COMUNICADO |