Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1285,205,2026-06-03,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 5 DE JUNHO DE 2026, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1275,204,2026-05-28,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 5 DE JUNHO DE 2026, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1273,203,2026-05-27,"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAMBORIL/CE, REGULAMENTADO PELO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR N° 339/2025, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 379/2026, E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 110/2023, 085/2022 E 046/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1270,202,2026-05-27,"Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tamboril/CE, os procedimentos para garantia do acesso à informação pública, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, compatibiliza sua aplicação com a Lei Federal nº 13.709/2018, organiza o Serviço de Informações ao Cidadão, a transparência ativa e passiva, o procedimento recursal, a classificação e reavaliação de informações sigilosas, e dá outras providências.",2026
1261,201,2026-05-14,"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, MEDIANTE AÇÕES EXTRAMUROS, BUSCA ATIVA E VACINAÇÃO DOMICILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1256,200,2026-04-17,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RODOVIAS CE-266 E A RODOVIA CE-176, MUNICÍPIO DE TAMBORIL, ESTADO DO CEARÁ, NECESSÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DA VIA PERIMENTAL (ANEL VIÁRIO) DO ENTORNO MUNICIPAL. ",2026
1242,199,2026-04-16,"DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIADO RESPECTIVAMENTE OS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1228,198,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 2 DE ABRIL DE 2026 E FERIADO O DIA 3 DE ABRIL DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1224,197,2026-03-23,"DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
1219,196,2026-03-16,"DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO RESPECTIVAMENTE OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1182,195,2026-02-12,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1180,194,2026-02-04,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, PARA O MANDATO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1172,192,2026-01-15,"FICA DECRETADO FERIADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, DIA 22 DE JANEIRO DE 2026, E PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE JANEIRO DE 2026. ",2026
1171,191,2026-01-13,"DISPÕE SOBRE A REITERAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N° 64, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1162,190,2025-12-18,"DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1158,189,2025-12-03,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 330/2025 (LEI AUTORIZATIVA). ",2025
1152,188,2025-11-17,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1150,187,2025-11-13,"DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO EX-PREFEITO DE TAMBORIL, O SR. PEDRO CALISTO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1151,186,2025-10-29,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ESCUTA PROTEGIDA. ",2025
1132,185,2025-10-14,"DISPÕE SOBRE  ANTECIPAR FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025