[{"Id":1274,"Numero":"382","Data":"2026-05-27","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA PARA ATENDER OS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1274"},{"Id":1269,"Numero":"381","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA INFANTIL - CRECHE CECÍLIA DA SILVA ALVES, NA SEDE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA - TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1269"},{"Id":1268,"Numero":"380","Data":"2026-05-18","Descricao":"CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DO OUVIDOR MUNICIPAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 40, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1268"},{"Id":1267,"Numero":"379","Data":"2026-05-18","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR N 339, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1267"},{"Id":1258,"Numero":"378","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1258"},{"Id":1257,"Numero":"377","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE GESTANTES E FAMILIARES EM TÉCNICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E MANOBRA DE DESENGASGO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1257"},{"Id":1255,"Numero":"376","Data":"2026-05-06","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA \"REDE DE PROTEÇÃO ESCOLAR\" DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG E AO CYBERBULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CEARÁ, E ESTABELECE PROTOCOLOS DE ATUAÇÃO ESCOLAR, COM INTEGRAÇÃO ENTRE A REDE DE PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1255"},{"Id":1254,"Numero":"375","Data":"2026-05-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA DOAÇÃO A COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO MONTE AZUL DA PARÓQUIA DE SANTO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1254"},{"Id":1252,"Numero":"374","Data":"2026-04-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TAMBORIL/CE E, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1252"},{"Id":1251,"Numero":"373","Data":"2026-04-27","Descricao":"NOMEIA RUA JUCIER LINHARES BATISTA, NO BAIRRO COHAB EM TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1251"},{"Id":1250,"Numero":"372","Data":"2026-04-27","Descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1250"},{"Id":1249,"Numero":"371","Data":"2026-04-27","Descricao":"NOMEIA RUA MANUEL RICARDO SAMPAIO PERES, NO BAIRRO COHAB EM TAMBORIL-CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1249"},{"Id":1248,"Numero":"370","Data":"2026-04-27","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1248"},{"Id":1247,"Numero":"368","Data":"2026-04-22","Descricao":"INDICA A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1247"},{"Id":1246,"Numero":"367","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE ACESSO A DIREITOS, GARANTIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1246"},{"Id":1245,"Numero":"366","Data":"2026-04-22","Descricao":"NOMEIA BAIRRO JOSÉ HELÊNIO OLIVEIRA PEREIRA - PADRE HELÊNIO - EM TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1245"},{"Id":1236,"Numero":"365","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PORTE E USO DE SPRAY DE PIMENTA POR MULHERES MAIORES  DE 18 ANOS, PARA FINS DE AUTODEFESA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1236"},{"Id":1235,"Numero":"364","Data":"2026-03-30","Descricao":"NOMEIA RUA LAURA DE SOUSA LIMA, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FRANCISCO ARAUJO FILHO - PEDRINHAS - TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1235"},{"Id":1232,"Numero":"363","Data":"2026-03-30","Descricao":"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA  A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NA LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2026, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1232"},{"Id":1231,"Numero":"362","Data":"2026-03-30","Descricao":"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NA LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2026, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1231"}]