[{"Id":1325,"Numero":"395","Data":"2026-08-18","Descricao":"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1325"},{"Id":1324,"Numero":"394","Data":"2026-08-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GRUPOS REFLEXIVOS PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1324"},{"Id":1316,"Numero":"393","Data":"2026-07-29","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 383, DE 15 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1316"},{"Id":1315,"Numero":"392","Data":"2026-07-29","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO FRANCA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1315"},{"Id":1314,"Numero":"391","Data":"2026-07-29","Descricao":"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT+ DE TAMBORIL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1314"},{"Id":1309,"Numero":"390","Data":"2026-07-06","Descricao":"NOMEIA RUA EDMILSON RODRIGUES ARAUJO, NO BAIRRO PRAÇA ONZE, EM TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1309"},{"Id":1301,"Numero":"389","Data":"2026-07-01","Descricao":"NOMEIA RUA RADIALISTA GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA NO DISTRITO DE SUCESSO, MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1301"},{"Id":1300,"Numero":"388","Data":"2026-07-01","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ (ADECE) E INSTITUI O REPASSE DE BOLSA DE FORMAÇÃO PRODUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1300"},{"Id":1312,"Numero":"387","Data":"2026-06-22","Descricao":"LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1312"},{"Id":1296,"Numero":"386","Data":"2026-06-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 301/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 À 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1296"},{"Id":1295,"Numero":"385","Data":"2026-06-22","Descricao":"ALTERA A NOMECLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LEI COMPLEMENTAR N° 257/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1295"},{"Id":1294,"Numero":"384","Data":"2026-06-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LINDALVA SOUTO FEITOSA MOTA, NO DISTRITO DE SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1294"},{"Id":1292,"Numero":"383","Data":"2026-06-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS CRIADAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1292"},{"Id":1274,"Numero":"382","Data":"2026-05-27","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA PARA ATENDER OS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1274"},{"Id":1269,"Numero":"381","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA INFANTIL - CRECHE CECÍLIA DA SILVA ALVES, NA SEDE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA - TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1269"},{"Id":1268,"Numero":"380","Data":"2026-05-18","Descricao":"CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DO OUVIDOR MUNICIPAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 40, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1268"},{"Id":1267,"Numero":"379","Data":"2026-05-18","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR N 339, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1267"},{"Id":1258,"Numero":"378","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1258"},{"Id":1257,"Numero":"377","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE GESTANTES E FAMILIARES EM TÉCNICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E MANOBRA DE DESENGASGO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1257"},{"Id":1255,"Numero":"376","Data":"2026-05-06","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA \"REDE DE PROTEÇÃO ESCOLAR\" DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG E AO CYBERBULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CEARÁ, E ESTABELECE PROTOCOLOS DE ATUAÇÃO ESCOLAR, COM INTEGRAÇÃO ENTRE A REDE DE PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1255"}]