NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
143 12/06/2024 DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL. 2024 DECRETO
142 28/05/2024 DECRETA FERIADO O DIA 30 DE MAIO DE 2024 E PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 DECRETO
141 24/05/2024 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1 CONFERENCIA MUNICIPAL DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE TAMBORIL - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 DECRETO
140 24/05/2024 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO CAMELO ROSA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO ORIENTE - ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 DECRETO
139 15/05/2024 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO ELIAS CAMELO DE SOUSA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CARÃO - ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 DECRETO
138 14/05/2024 DECRETA FERIADO DIA 22 DE MAIO DE 2024 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 DECRETO
137 10/04/2024 DISPÕE PELA REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÓBLIVA MUNICIPAL DE TAMBORIL-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 DECRETO
136 22/03/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 E 28 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 DECRETO
135 14/03/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 18 DE MARÇO DE 2024 E FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2024 EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 DECRETO
134 08/02/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 DECRETO
133 18/01/2024 "ESTABELECE A ADEQUAÇÃO DO LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADAOS Á CAMARA MUNICIPAL DE TAMBORIL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 2024 DECRETO
132 09/01/2024 DECRETA FERIADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 DECRETO
131B 29/12/2023 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
131A 20/12/2023 EMENTA: REGULAMENTA A LEI FEREDAL N/ 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAMBORIL/CE. 2023 DECRETO
131 18/12/2023 DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚ´BLICAS MUNICIPAIS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023 Á 01 DE JANEIRO DE 2024, FACE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO PERÍODO NATALINO E ANO NOVO. 2023 DECRETO
130 31/10/2023 PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N/ 155, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. 2023 DECRETO
129 30/10/2023 HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL. 2023 DECRETO
128 30/10/2023 CONVOCA A II CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA. 2023 DECRETO
127 30/10/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
126 17/10/2023 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
125 10/10/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
124 02/10/2023 RETIFICAÇÃO DON DECRETO 123/2023 SOBRE TRANSFERENCIA DO FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2023 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
123 02/10/2023 DECRETA TRANSFERIR O FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2023 DATA ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE TAMBORIL PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODO O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
122 06/09/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
121 28/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
120 01/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITE MUNICIPAL DA ESCUTA PROTEGIDA. 2023 DECRETO
119 01/08/2023 HOMOLAGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL 2023 DECRETO
118 29/06/2023 HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL 2023 DECRETO
114 18/05/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
113 04/04/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 DECRETO
112 23/03/2023 DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURIDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL M°14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUI MOVO REGIME DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 2023 DECRETO
111 17/03/2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. 2023 DECRETO
110 07/03/2023 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO; LEI FEDERAL N 14.509, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE ALTERA A LEI FEDERAL N 14. 431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
109 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/ NOVO FUNDEB 2023 DECRETO
108 23/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8 CONFERÊNCIA - CMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 DECRETO
107 16/02/2023 DISPÕE SOBRE DESCONTO TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO REGULAMENTADA NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N 045/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 DECRETO
106 16/02/2023 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 20,21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 DECRETO
105 23/01/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO EDITAL Nº002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
103 18/11/2022 DISPÕE O EXPEDIENTE EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
102 18/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE OUTUBRO 2022 EM TODOS OS ORGÃPS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 DECRETO
100 03/10/2022 DECRETA TRASFERIR O FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2022 DATA ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE TAMBORIL PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODO O MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 DECRETO
099 09/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTECENTE Á REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TAMBORIL POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
098 15/08/2022 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE:1.4.1.10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
97A 01/07/2022 AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS EXISTENTES NOS SETORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
097 15/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
096 19/05/2022 REGULAMENTA VALORES DE DIARIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E DEMAIS SERVIDORS DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
095 18/05/2022 DECRETA FERIADO DIA 25 DE MAIO DE 2022 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
094 02/05/2022 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTE PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
093 19/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 DECRETO
092A 12/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
092 28/03/2022 CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO FAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), NA FORMA QUE INDICA 2022 DECRETO
091 23/03/2022 DECRETA FERIADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
090 16/03/2022 DECRETA FERIADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
089 08/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
088 22/02/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
087A 18/02/2022 ESTABELECE A ADEQUAÇÃO DO LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBORIL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
087 15/02/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
086 02/02/2022 RETIFICAÇÃO DO DECRETO 084/2022 SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR O COVID-19 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
085 02/02/2022 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021, ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5 % AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
084 31/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
082 20/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
080 19/01/2022 DECRETA FERIADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
079 15/01/2022 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de TAMBORIL, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022. 2022 DECRETO
078 11/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
081 10/01/2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA ALINEA “g” DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 058, DE 26 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 DECRETO
077 30/12/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
076 16/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 A 02 DE JANEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
074 29/11/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 À 02 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
75 15/11/2021 ALETRAÇÃO NO DECRETOMUNICIPAL N 27 DE 30 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOVILMENTO DA EDUCAÇÃO DOS PROFISSIONAISNA EDUCAÇÃO - CACS/NOVO FUNDEB, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE 2021 DECRETO
073 20/10/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
072 20/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
071 20/10/2021 DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIO URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
070 07/10/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
069 07/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
068 23/09/2021 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca – COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2021 DECRETO
067 22/09/2021 DECRETA FERIADO 04 DE OUTUBRO DE 2021, DATA ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE TAMBORIL EM TODO O MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
066 21/09/2021 DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
065 09/09/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, DE FORMA GRADUAL, NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA, NO FORMATO HÍBRIDO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
064 08/09/2021 DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
063 02/09/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
062 23/08/2021 DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
060 09/08/2021 DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
059 29/07/2021 DISPOE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TITULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
058 26/07/2021 DISPOE DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 2021 DECRETO
057 26/07/2021 DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
056 20/07/2021 DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
055 14/07/2021 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela Estlagem COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. 2021 DECRETO
054 14/07/2021 Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2022 2025 do Município de TAMBORIL - CE, e dá outras providencias. 2021 DECRETO
053 06/07/2021 RENOVA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMETAR FEDERAL N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, MEDIDA FIXADA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL N° 013, DE 05 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
052 01/07/2021 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF - MUNICÍPIO APROVADO - EDIÇÃO 2021/2024. 2021 DECRETO
051 01/07/2021 REGULAMENTA GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTAS DE VEÍCULOS E DOS EQUIPAMENTOS PESADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
050 01/07/2021 REGULAMENTA VALORES DE DIARIAS NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E DEMAIS SERVIDORES DA SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
049 28/06/2021 DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
048 22/06/2021 DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
047 12/06/2021 DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
046 09/06/2021 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021, ALTERA A LEI N° 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, DISPOE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
045 05/06/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
044 31/05/2021 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, ALTERA A LEI N° 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA MODIFICAR NORMAS QUE REGULAM O EXERCÍCIO PROFISSIONA DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
043 31/05/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ETIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL UMA VEZ QUE O DIA 03 DE JUNHO 2021 É FERIADO RELIGIOSO NACIONALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
042 29/05/2021 DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
041 26/05/2021 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS. 2021 DECRETO
040 21/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
039 20/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
038 20/05/2021 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI. 2021 DECRETO
037 18/05/2021 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA OS VOLUNTARIOS DO PADIN (PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
036 18/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
035 17/05/2021 DECRETA FERIADO DIA 24 DE MAIO DE 2021 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
034 17/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
033 12/05/2021 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. 2021 DECRETO
032 10/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
031 06/05/2021 DISPOE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2021 DECRETO
030 03/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 28/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de TAMBORIL, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
028 26/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
027 25/04/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS / NOVO FUNDEB. 2021 DECRETO
026 25/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 19/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 11/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
023 05/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 30/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 01 DE ABRIL DE 2021 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
021 29/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20 24/03/2021 DECRETA FERIADO DIA 25 DE MARÇO DE 2021 EM TODO O TERRITÓRI DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
019 21/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
018 17/03/2021 SUSPENDE A COBRANÇA DE TAXA DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DO USO DOS BOX DO SHOPPING POPULAR E DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PELO PERÍODO DE 180 DIAS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. 2021 DECRETO
017 16/03/2021 DECRETA FERIADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
016 12/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
015 09/03/2021 INSERÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 14, 08 DE MARÇO DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
014 08/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013 05/03/2021 Declara Calamidade Pública na Saúde do Município de Tamboril e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal nº 12, de 01 de março de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
012 01/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2021 DECRETO
011 18/02/2021 ESTABELECE A ADEQUAÇÃO DO LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBORIL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
010 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
09 11/02/2021 RATIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N°009/2021 DE 02 DE JANEIRO DE 2021 SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, BEM COMO O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
08 02/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVOCORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE TAMBORIL PARA A MANUTENÇÃO NA FASE 4, BEM COMO APLICAÇÃO DE MULTA E INTERDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
07 29/01/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS REMOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
06 19/01/2021 Dispõe sobre a alteração do hórario de expediente de Prefeitura Municipal de Tamboril e dá outras providências. 2021 DECRETO
05 19/01/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
04 15/01/2021 Dispõe sobre a alteração do hórario de expediente da Prefeitura Municipal de Tamboril e dá outras providencias. 2021 DECRETO
03 12/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02 11/01/2021 Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Tamboril-CE. e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 08/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
01 06/01/2021 Dispensa da Coleta de Lixo Municipal e dá outras providências. 2021 DECRETO
083 15/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.846). 2020 DECRETO
082 14/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompahado do Decreto Estadual nr. 33.845). 2020 DECRETO
081 07/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual numero 33.841). 2020 DECRETO
079 01/12/2020 DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
080 30/11/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.824). 2020 DECRETO
075 25/11/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO ENTRE O GOVERNO EM EXERCÍCIO E O CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 DECRETO
077 23/11/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS, RENOVA A POLITICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONOMICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO DA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
073 03/11/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual numero 33.790). 2020 DECRETO
069 27/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.783). 2020 DECRETO
068 26/10/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIA 2020 DECRETO
067 20/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.775) 2020 DECRETO
065 06/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Decreto Estadual numero 33.756). 2020 DECRETO
064 29/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual numero 33.751). 2020 DECRETO
063 22/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual numero 33.742). 2020 DECRETO
061 14/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACOMPANHADO DO DECRETO ESTADUAL NR. 33.737) 2020 DECRETO
60 07/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.736) 2020 DECRETO
057 31/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA INGRESSO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acupanhado de Decreto Estadual nr. 33.730). 2020 DECRETO
055 24/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.722). 2020 DECRETO
052 17/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA INGRESSO NA FASE 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.717) 2020 DECRETO
051 10/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanha Decreto Estadual nr. 33.709) 2020 DECRETO
050 03/08/2020 dispoe sobre a criação do comitê municipal da escuta especializada de crianças e adolecentes vitimas ou estemunhas de violência no âmbito municipal. 2020 DECRETO
049 03/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA INGRESSO NA FASE 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acompanhado do Decreto estadual numero 33.700). 2020 DECRETO
047 30/07/2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR ,UMICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
046 27/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA PERMANÊNCIA NA FASE 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acompanha decreto estadual nr. 33.693). 2020 DECRETO
44 20/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA INGRESSO NA FASE 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acomanhado do decreto estadual nr. 33.684). 2020 DECRETO
041 13/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acompanhado do decreto estadual nr. 33.671). 2020 DECRETO
038 06/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANEXADO DECRETO ESTADUAL). 2020 DECRETO
35 29/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEGUE ANEXADO, DECRETO DO GOVERNO ESTADUAL). 2020 DECRETO
33 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
32 22/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EM ANEXO DECRETO ESTADUAL NR. 33.631). 2020 DECRETO
30 15/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS NO ÁMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL ,RENOVA A POLÍTICA DE FLAXIBILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
29 11/06/2020 DETERMINA A PUBLICAÇÃO DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) POR PARTE DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL EM SEU SÍTIO ELETRÕNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
28 08/06/2020 PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANEXO O DECRETO ESTADUAL Nº 33.617). 2020 DECRETO
27 03/06/2020 CRIA O COMITÊ GESTOR DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIANÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
26 01/06/2020 PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO O DECRETO ESTADUAL Nº 33.608) 2020 DECRETO
25 21/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO Nº 22, DE 06 DE MAIO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVIRUS (SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL. 2020 DECRETO
24 08/05/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ART. 12 DO DECRETO MUNICIPAL N° 22, DE 06 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
23 08/05/2020 INCLUI O DISPOSITIVO QUE INDICA AO DECRETO MUNICIPAL N° 22, DE 06 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
22 06/05/2020 PRORROGA E INTENSIFFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSIMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, ESTABELECE BARREIRA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
21 30/04/2020 REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS POR MEIO DA ENTREGA DE KITS DA MERENDA ESCOLAR, EM CARÁTERE EXCEPCIONAL PARA AJUDAR A GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL/CE COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
17 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTEMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÌRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
16 06/04/2020 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE. 2020 DECRETO
15 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
14 01/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 009, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL. 2020 DECRETO
13 01/04/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL ANTE O ATUAL CENÁRIO ENCONÔMICO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR O EMPREGO E A RENDA DURANTE ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. 2020 DECRETO
12 01/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
11 17/03/2020 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
09 17/03/2020 REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) 2020 DECRETO
08 17/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03 13/01/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
01 10/01/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
32 13/11/2018 DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 16/11/2018. 2018 DECRETO
30 24/10/2018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 , SEBGUNDA- FEIRA PARA FUCIONARIOS PUBLICOS DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPIAL , COMO ADIAMENTO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE2018. 2018 DECRETO
28 28/09/2018 CONSIDERANDO QUE O DIA 04 DE OUTUBRO E DATA COMEMORATIVA DO ANIVERÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL . 2018 DECRETO
26 22/08/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE -CMDCA DE TAMBORIL-CE. 2018 DECRETO
25 15/08/2018 DISPÕE SOBRE E REGULAMENTAÇÃO DA JUNÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE E DA OUTRAS PRVIDÊCIAS. 2018 DECRETO
20 31/07/2018 NOMEIA OS MENBROS DO CMAS -CONCELHOS MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAMBORIL /CE. 2018 DECRETO
19 20/06/2018 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DO FUCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA RÚSSIA 2018. 2018 DECRETO
18 29/05/2018 FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTOÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, SEXTA -FEIRA. 2018 DECRETO
15 22/05/2018 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ARÉA PÚBLICA DE PROPROEDADE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA USO ESPECIAL E DA OUTRAS PRVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
14 22/05/2018 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL , O DIA 24 DE MAIO 2018 ,EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 208 ANOS DO NACIMENTO DO BRIGADEIRO ANTONIO DE SAMPAIO, PATRONO DA ARMA DE INFANTARIA DO EXERCITO BRASILEIRO , FILHO ILUSTRE DE TAMBORIL. 2018 DECRETO
0430 001 30/04/2018 FICA REGULAMENTANDO O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2018 DECRETO
011 26/04/2018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE MAIO 2018 , DATA QUE ANTECEDE O DIA DO TRABALHADOR. 2018 DECRETO
09 16/04/2018 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DA OUTROS PROVIDENCIAS. 2018 DECRETO
08 04/04/2018 DISPÕE SPBRE ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE PLANEAEMTO E ACOMPANHAMENTO PARTICIPATVO DO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAS -PROARES III. 2018 DECRETO
06 28/03/2018 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETERIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL PARAS CARGOS DE SUPERVISOR E VISITADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS / CRIANÇA FELIZ. 2018 DECRETO
07 26/03/2018 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL EM TODO O TERITORIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL, A DATA 29 DEMARÇO 2018 (QUINTA -FEIRA SANTA ). 2018 DECRETO
24 15/03/2018 NOMEIA MENBROS DA COMIISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOSS DA CRIANÇA E ADOLECÊNCIA-SELO UNICEF- MUNICIPIO APROVADO - 2017/2020. 2018 DECRETO
04 15/03/2018 CONSIDERANDO QUE A DATA DE 19 DE MARÇO E CONSEGRADA AO PADROEIRO DO ESDTADO DO CEARÁ "SÃO JOSE" FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL. 2018 DECRETO
003 13/03/2018 DISPÕE SOBRE A CESSÃO E A DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
001 17/01/2018 DECRETO FERIADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E ADOTADA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 DECRETO
14 05/09/2017 DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMNETO DE CANDUTA - TAC, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPIO. 2017 DECRETO
117 28/06/0203 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇA E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL 2023 DECRETO
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Emitido dia 21/12/2024 às 13:54:10