| 027 | 14/06/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21, CAPUT. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°23, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 026 | 14/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 047 | 12/06/2021 | DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETOS |
| 046 | 09/06/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021, ALTERA A LEI N° 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, DISPOE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 045 | 05/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 044 | 31/05/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, ALTERA A LEI N° 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA MODIFICAR NORMAS QUE REGULAM O EXERCÍCIO PROFISSIONA DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 043 | 31/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ETIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL UMA VEZ QUE O DIA 03 DE JUNHO 2021 É FERIADO RELIGIOSO NACIONALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 042 | 29/05/2021 | DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETOS |
| 041 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS. | 2021 | DECRETOS |
| 040 | 21/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 039 | 20/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 038 | 20/05/2021 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI. | 2021 | DECRETOS |
| 037 | 18/05/2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA OS VOLUNTARIOS DO PADIN (PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 036 | 18/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 035 | 17/05/2021 | DECRETA FERIADO DIA 24 DE MAIO DE 2021 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2021 | DECRETOS |
| 034 | 17/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 033 | 12/05/2021 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. | 2021 | DECRETOS |
| 032 | 10/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 031 | 06/05/2021 | DISPOE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 2021 | DECRETOS |
| 024 | 06/05/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCICIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 030 | 03/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 03/05/2021 | REGULAMENTO FESTIVAL CULTURAL CANTA, CANTA MINHA GENTE
| 2021 | REGULAMENTO |
| 029 | 28/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de TAMBORIL, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETOS |
| 028 | 26/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 26/04/2021 | LISTA DE PESSOAS DO VALE-GÁS NÃO ENTREGUES | 2021 | COMUNICADO |
| 027 | 25/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS / NOVO FUNDEB. | 2021 | DECRETOS |
| 026 | 25/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 22/04/2021 | 1° CAMPEONATO VIRTUAL DE EMBAIXADINHAS ONLINE | 2021 | COMUNICADO |
| | 20/04/2021 | CEARÁ ATLETA - BOLSA ESPORTE RELAÇÃO APROVADOS | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 025 | 19/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETOS |
| | 15/04/2021 | EDITAL AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS DE TAMBORIL | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 024 | 11/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETOS |
| | 09/04/2021 | LISTA DAS PESSOAS BENEFICIADAS COM VALE GÁS, NO MUNICÍPIO TAMBORIL CEARÁ | 2021 | COMUNICADO |
| 023 | 05/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 022 | 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 01 DE ABRIL DE 2021 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 29/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 019 | 21/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 20/03/2021 | LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 EM TAMBORIL | 2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 EM TAMBORIL |
| 018 | 17/03/2021 | SUSPENDE A COBRANÇA DE TAXA DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DO USO DOS BOX DO SHOPPING POPULAR E DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PELO PERÍODO DE 180 DIAS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. | 2021 | DECRETOS |
| 017 | 16/03/2021 | DECRETA FERIADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 016 | 12/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 015 | 09/03/2021 | INSERÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 14, 08 DE MARÇO DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 021 | 08/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014 | 08/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 013 | 05/03/2021 | Declara Calamidade Pública na Saúde do Município de Tamboril e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal nº 12, de 01 de março de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 04/03/2021 | Considerando que, em virtude da crise sanitária que estamos passando, pelo aumento da disseminação do NOVO CORONAVÍRUS em todo o território nacional, em particularmente em nosso município de Tamboril; Considerando a impossibilidade de dar continuidade a segunda fase deste certame devido as restrições impostas pelo momento atual; RESOLVE, Suspender a continuidade do processo da Chamada Pública do referido Edital.
| 2021 | SUSPENSÃO DE EDITAL |
| 020 | 03/03/2021 | "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento que altera a Lei Orçamentária Anual No 14, De 30 de Outubro de 2020, e dá outras providências". | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 01/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2021 | DECRETOS |
| 02 | 01/03/2021 | A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, Sra. Francisca Claudia Santana Furtado, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal n° 03/2017 de 17/02/2017, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para a realização de CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA destinada a compor banco de cadastro de reserva de recursos humanos de profissionais da educação para atender carências temporárias de excepcional interesse público, bem como, as carências que venham a existir na Rede Municipal de Ensino, nos segmentos da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| | 26/02/2021 | A Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS e os equipamentos envolvidos no caso ( CRAS; CREAS; CAPS), decidiram manifestar - se publicamente repudiando as acusações feitas á esta secretaria, bem como a grande repucassão na sociedade sobre o caso da cidadão Sra. Geralda Silva Castro. | 2021 | COMUNICADO |
| 018 | 19/02/2021 | INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL TAMBORIL CEARÁ E DÁ OUTRAS
DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 011 | 18/02/2021 | ESTABELECE A ADEQUAÇÃO DO LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBORIL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 010 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 12/02/2021 | ADITIVO DO EDITAL 01/2021 - PROCESSO SELETIVO PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIM/2021 | 2021 | COMUNICADO |
| | 12/02/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL 01/2021 DA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA PADIM/2021 | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 09 | 11/02/2021 | RATIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N°009/2021 DE 02 DE JANEIRO DE 2021 SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, BEM COMO O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| | 11/02/2021 | CORRIGENDA - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI - Divulgação do Resultado do Processo Seletivo Para Professores Bolsistas PADIN-Programa de Desenvolvimento da Infância | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 11/02/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA | 2021 | COMUNICADO |
| | 10/02/2021 | AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL INDÍGENA - ADI - Divulgação do Resultado do Processo Seletivo Para Professores Bolsistas PADIN-Programa de Desenvolvimento da Infância | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 10/02/2021 | AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL QUILOMBOLA - ADI - Divulgação do Resultado do Processo Seletivo Para Professores Bolsistas PADIN-Programa de Desenvolvimento da Infância | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 10/02/2021 | SUPERVISOR - Divulgação do Resultado do Processo Seletivo Para Professores Bolsistas PADIN-Programa de Desenvolvimento da Infância | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 017 | 09/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta
Lei menciona no Município de Tamboril. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 09/02/2021 | RELAÇÃO DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADES, CPF E CARTEIRA DE TRABALHO, FEITAS NO CAMINHÃO DO CIDADÃO E CASA DO CIDADÃO. SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | COMUNICADO |
| | 08/02/2021 | LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 EM TAMBORIL | 2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 EM TAMBORIL |
| 01 | 03/02/2021 | PROCESSO SELETIVO PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIM 2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo destinado a selecionar candidatos para o suprimento dos cargos de Supervisor e de Agentes de Desenvolvimento Infantil ADI, do Programa de Apoio do Desenvolvimento Infantil PADIN, para execução em 2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 03/02/2021 | PROCESSO SELETIVO PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIM 2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo destinado a selecionar candidatos para o suprimento dos cargos de Supervisor e de Agentes de Desenvolvimento Infantil ADI, do Programa de Apoio do Desenvolvimento Infantil PADIN, para execução em 2021 | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 08 | 02/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVOCORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE TAMBORIL PARA A MANUTENÇÃO NA FASE 4, BEM COMO APLICAÇÃO DE MULTA E INTERDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 31/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 07 | 29/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS REMOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 06 | 19/01/2021 | Dispõe sobre a alteração do hórario de expediente de Prefeitura Municipal de Tamboril e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 05 | 19/01/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 04 | 15/01/2021 | Dispõe sobre a alteração do hórario de expediente da Prefeitura Municipal de Tamboril e dá outras providencias. | 2021 | DECRETOS |
| 016 | 14/01/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar o salário mínimo e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 12/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 02 | 11/01/2021 | Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Tamboril-CE. e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 015 | 08/01/2021 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos administrativos do Município de Tamboril. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 08/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
| 01 | 06/01/2021 | Dispensa da Coleta de Lixo Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 013.1990 | 04/01/2021 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 2021 | LEI ORGÂNICA |
| | 04/01/2021 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO | 2021 | LEI ORGÂNICA |
| 083 | 15/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.846). | 2020 | DECRETOS |
| 082 | 14/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompahado do Decreto Estadual nr. 33.845). | 2020 | DECRETOS |
| 081 | 07/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual numero 33.841). | 2020 | DECRETOS |
| 079 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 080 | 30/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.824). | 2020 | DECRETOS |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 075 | 25/11/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO ENTRE O GOVERNO EM EXERCÍCIO E O CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | DECRETOS |
| 077 | 23/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS, RENOVA A POLITICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONOMICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO DA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 073 | 03/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual numero 33.790). | 2020 | DECRETOS |
| | 30/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 069 | 27/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.783). | 2020 | DECRETOS |
| 068 | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIA | 2020 | DECRETOS |
| 067 | 20/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.775) | 2020 | DECRETOS |
| 065 | 06/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Decreto Estadual numero 33.756). | 2020 | DECRETOS |
| 064 | 29/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual numero 33.751). | 2020 | DECRETOS |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 063 | 22/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual numero 33.742). | 2020 | DECRETOS |
| 061 | 14/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACOMPANHADO DO DECRETO ESTADUAL NR. 33.737) | 2020 | DECRETOS |
| 05 | 11/09/2020 | PROTOCOLO- Para Realização das convenções e atividades políticas partidárias para prevenção ao COVID-19, novo coronavírus em Tamboril-ce | 2020 | PROTOCOLOS |
| 60 | 07/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.736) | 2020 | DECRETOS |
| 057 | 31/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA INGRESSO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acupanhado de Decreto Estadual nr. 33.730). | 2020 | DECRETOS |
| 055 | 24/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.722). | 2020 | DECRETOS |
| 052 | 17/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA INGRESSO NA FASE 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.717) | 2020 | DECRETOS |
| 051 | 10/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanha Decreto Estadual nr. 33.709) | 2020 | DECRETOS |
| 04 | 06/08/2020 | PROTOCOLOS - Prática e Assessorias de Atividades Físicas Individuais em Ambientes Privados COVID | 2020 | PROTOCOLOS |
| 03 | 06/08/2020 | PROTOCOLOS - TEMPLOS RELIGIOSO COVID | 2020 | PROTOCOLOS |
| 01 | 06/08/2020 | PROTOCOLOS - GERAL | 2020 | PROTOCOLOS |
| 050 | 03/08/2020 | dispoe sobre a criação do comitê municipal da escuta especializada de crianças e adolecentes vitimas ou estemunhas de violência no âmbito municipal. | 2020 | DECRETOS |
| 049 | 03/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA INGRESSO NA FASE 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acompanhado do Decreto estadual numero 33.700). | 2020 | DECRETOS |
| 047 | 30/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR ,UMICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 046 | 27/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA PERMANÊNCIA NA FASE 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acompanha decreto estadual nr. 33.693). | 2020 | DECRETOS |
| | 22/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 44 | 20/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA INGRESSO NA FASE 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acomanhado do decreto estadual nr. 33.684). | 2020 | DECRETOS |
| 041 | 13/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acompanhado do decreto estadual nr. 33.671). | 2020 | DECRETOS |
| 038 | 06/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANEXADO DECRETO ESTADUAL). | 2020 | DECRETOS |
| 35 | 29/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEGUE ANEXADO, DECRETO DO GOVERNO ESTADUAL). | 2020 | DECRETOS |
| 33 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 32 | 22/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EM ANEXO DECRETO ESTADUAL NR. 33.631). | 2020 | DECRETOS |
| 30 | 15/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS NO ÁMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL ,RENOVA A POLÍTICA DE FLAXIBILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 29 | 11/06/2020 | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) POR PARTE DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL EM SEU SÍTIO ELETRÕNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 28 | 08/06/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANEXO O DECRETO ESTADUAL Nº 33.617). | 2020 | DECRETOS |
| 27 | 03/06/2020 | CRIA O COMITÊ GESTOR DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIANÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 26 | 01/06/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO O DECRETO ESTADUAL Nº 33.608) | 2020 | DECRETOS |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25 | 21/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO Nº 22, DE 06 DE MAIO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVIRUS (SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL. | 2020 | DECRETOS |
| 24 | 08/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ART. 12 DO DECRETO MUNICIPAL N° 22, DE 06 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 23 | 08/05/2020 | INCLUI O DISPOSITIVO QUE INDICA AO DECRETO MUNICIPAL N° 22, DE 06 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 22 | 06/05/2020 | PRORROGA E INTENSIFFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSIMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, ESTABELECE BARREIRA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 21 | 30/04/2020 | REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS POR MEIO DA ENTREGA DE KITS DA MERENDA ESCOLAR, EM CARÁTERE EXCEPCIONAL PARA AJUDAR A GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL/CE COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 17 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTEMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÌRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| | 10/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 006 | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUREAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 16 | 06/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE. | 2020 | DECRETOS |
| 15 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 14 | 01/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 009, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL. | 2020 | DECRETOS |
| 13 | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL ANTE O ATUAL CENÁRIO ENCONÔMICO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR O EMPREGO E A RENDA DURANTE ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. | 2020 | DECRETOS |
| 12 | 01/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| | 27/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11 | 17/03/2020 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 09 | 17/03/2020 | REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) | 2020 | DECRETOS |
| 08 | 17/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 004 | 06/03/2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATOS DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 14 -A /2018 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS , DISPÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO , BEM COMO INCENTIVO FINACEIRO ,NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MINICÍPIO DE TAMBORIL -CE ., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSONAIS DO MAGISÉRIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 062/2009, DE 07-12-,009, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 31/01/2020 | EMENTA EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTE DE ENDEMIAS , DISPÇÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, BEM COMO INCENTIVO FINANCEIRO ,ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPO DE TAMBORIL -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 31/01/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O SALARIO MINIMO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 23/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 03 | 13/01/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 01 | 10/01/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 023 | 02/12/2019 | DSIPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PROTUDOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| IN 01 2019 | 12/09/2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2019 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| IN 02 2019 | 12/09/2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2019 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| IN 032019 | 12/09/2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2019 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 016 | 04/09/2019 | AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO , POR SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA UNIÃO , DOS ESTADOS , DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS , EM CASO DE ENTERESSE PUBLICO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS, | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 20/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL . | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 06/08/2019 | PROTOCOLOS - Comércio Atacadista, Varejista e Outros Serviços de Atendimento Presencial COVID | 2020 | PROTOCOLOS |
| | 25/07/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 02/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 014 | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 14/06/2019 | INSTITUI O PROGRAMA ARBONIZAR, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 06/05/2019 | REAJUSTE AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COM NIVEL SUPERIOR VINCULADOS A SECRETARIA DA SAÚDE DO MINICÍPIO DE TAMBORIL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 10/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 007 | 02/04/2019 | RATIFICA ASS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 14 -A DE 27 DE ABRIL 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 15/02/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AERÓDROMO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL AO AERO CLUBE CEARENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 01/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALARIAL PARA PROFISSONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 062/2019, DE 07-12-2,009, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 01/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE CAMBATE A ENDEMIAS ,DISPÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INVENTIVO ,BEM COMO INCENTIVO FINACEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 01/02/2019 | AUTORIZAR O CHEFE DO PODER ESXECUTIVO MUNICIPAL ,AUMENTAR SALARIO MINIMO E,DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 32 | 13/11/2018 | DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 16/11/2018. | 2018 | DECRETOS |
| 30 | 24/10/2018 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 , SEBGUNDA- FEIRA PARA FUCIONARIOS PUBLICOS DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPIAL , COMO ADIAMENTO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE2018. | 2018 | DECRETOS |
| 28 | 28/09/2018 | CONSIDERANDO QUE O DIA 04 DE OUTUBRO E DATA COMEMORATIVA DO ANIVERÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL . | 2018 | DECRETOS |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26 | 22/08/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE -CMDCA DE TAMBORIL-CE. | 2018 | DECRETOS |
| 040 | 15/08/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA A LEI DE DERETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL DO EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 25 | 15/08/2018 | DISPÕE SOBRE E REGULAMENTAÇÃO DA JUNÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE E DA OUTRAS PRVIDÊCIAS. | 2018 | DECRETOS |
| 017 | 15/08/2018 | DISPÕE SOBRE A JUNÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL -CE E DÁ OURAS RPOVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 20 | 31/07/2018 | NOMEIA OS MENBROS DO CMAS -CONCELHOS MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAMBORIL /CE. | 2018 | DECRETOS |
| | 26/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 021 | 25/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 25/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 19 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DO FUCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA RÚSSIA 2018. | 2018 | DECRETOS |
| 18 | 29/05/2018 | FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTOÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, SEXTA -FEIRA. | 2018 | DECRETOS |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15 | 22/05/2018 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ARÉA PÚBLICA DE PROPROEDADE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA USO ESPECIAL E DA OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS |
| 14 | 22/05/2018 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL , O DIA 24 DE MAIO 2018 ,EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 208 ANOS DO NACIMENTO DO BRIGADEIRO ANTONIO DE SAMPAIO, PATRONO DA ARMA DE INFANTARIA DO EXERCITO BRASILEIRO , FILHO ILUSTRE DE TAMBORIL. | 2018 | DECRETOS |
| 004 | 20/05/2018 | LEI QUE CRIA A CONTROLADORIA INSTITUI SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO | 2018 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 016 | 07/05/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICIPIO ,PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 04/05/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICIPIO , PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0430 001 | 30/04/2018 | FICA REGULAMENTANDO O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2018 | DECRETOS |
| 14 A | 27/04/2018 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DP CONSÓRCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 011 | 26/04/2018 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE MAIO 2018 , DATA QUE ANTECEDE O DIA DO TRABALHADOR. | 2018 | DECRETOS |
| 014 | 23/04/2018 | AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 033 | 20/04/2018 | REGULAMENTA O FUNDO ESPECIFICO DE MEIO AMBIENTE ,INSTITUINDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 14 -A/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018, DE ACORDO COM O ART. 10 DE SEU ANEXO III , QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CRIAÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO DE CRATEÚS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 09 | 16/04/2018 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DA OUTROS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETOS |
| 023 | 10/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22 | 10/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 018 | 10/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 016 | 10/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 010 | 10/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 10/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 011 | 09/04/2018 | DEFINE NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 09/04/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A PESSOAS POBRES, NO MUNICIPIO DE TAMBORIL. COM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 09/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO E DESCONTO PARA DIVIDAS PROVENIENTES DE TRIBUTOS E DE DECIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 08 | 04/04/2018 | DISPÕE SPBRE ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE PLANEAEMTO E ACOMPANHAMENTO PARTICIPATVO DO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAS -PROARES III. | 2018 | DECRETOS |
| 06 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETERIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL PARAS CARGOS DE SUPERVISOR E VISITADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS / CRIANÇA FELIZ. | 2018 | DECRETOS |
| 07 | 26/03/2018 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL EM TODO O TERITORIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL, A DATA 29 DEMARÇO 2018 (QUINTA -FEIRA SANTA ). | 2018 | DECRETOS |
| 004 | 24/03/2018 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAS ,SEM FINS LUCRATIVOS ,QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PUBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPIO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS , SEM FINES LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 23/03/2018 | AUTORIZA E REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA DE IMOVES, DO ESPAÇO ACIMA DAS GALERIAS DO SHOPPING POPULAR EM TAMBORIL. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 24 | 15/03/2018 | NOMEIA MENBROS DA COMIISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOSS DA CRIANÇA E ADOLECÊNCIA-SELO UNICEF- MUNICIPIO APROVADO - 2017/2020. | 2018 | DECRETOS |
| 04 | 15/03/2018 | CONSIDERANDO QUE A DATA DE 19 DE MARÇO E CONSEGRADA AO PADROEIRO DO ESDTADO DO CEARÁ "SÃO JOSE" FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL. | 2018 | DECRETOS |
| 003 | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO E A DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS |
| 0382018 | 28/02/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 01/02/2018 | AUTORIZAR PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL ,NA FORMA INDICA . | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 01/02/2018 | AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , AUMENTA O SALARIO MINIMO E ,DÁ OUTRAS PROVIDENNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 25/01/2018 | BALANÇO GERAL 2017 | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 17/01/2018 | DECRETO FERIADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E ADOTADA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETOS |
| 20 | 13/12/2017 | ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL N° 62/2009, DISPONDO SOBRE A PROGRESSÃO PELA VIA NÃO ACDÊMICA DO PLANO DA CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0192017 | 08/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 0182017 | 08/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 0902017 | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 27/10/2017 | ALTERAR VALORES DOS RECURSOS PECUNIARES AOS PROFISSONAIS DE SAÚDE MEDICOS , DO PROGRAMA MAIS MEDICOS , NO ART . 2° LEI MINICIPAL Nº 38/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 152017 | 29/09/2017 | LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 15/2017. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 15 | 29/09/2017 | ALTERAR E ACRECENTAR DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTA MUNICIPAL Nº 124, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 , E ALTERAÇÃO , QUE APROVA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL , E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0752017 | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14 | 05/09/2017 | DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMNETO DE CANDUTA - TAC, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPIO. | 2017 | DECRETOS |
| 14 | 04/09/2017 | ALTERAR ITEM I DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 020/2011 DA CESSÃO DE SERVIDORES MINICIPAIS PARA MANDATO CLASSITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 13 | 07/08/2017 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0522017 | 27/07/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 0512017 | 27/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 16/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE ESCOLAS MUNICÍPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 11 | 02/06/2017 | ALTERAR O ARTIGO 1° NA LEI Nº 15/2005 O INCENTIVO FINACEIRO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 15/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 10 | 02/06/2017 | DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE 2017 DO MINICÍPIO , PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 09 | 02/06/2017 | REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COM NIVEL SUOERIOR VINCULADOS Á SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL QUE ESPECIFICA E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TAMBORIL DE ASSISTENCIAL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL EDA OURTTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 02/06/2017 | DIPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATES ENDEMIAS, DISPÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, BEM COMO INCENTIVO FINACEIRO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL /CE., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10443017 | 03/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10442917 | 03/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10442017 | 03/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10441617 | 03/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10436917 | 02/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10430517 | 02/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10349217 | 02/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10324617 | 02/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2017 | DECRETO Nº 007 DE 27 DE ABRIL DE 2017 | 2017 | DECLARAÇAO |
| | 25/04/2017 | | 2017 | GABARITO |
| | 07/04/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 07/04/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO MUNICPIO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMILIA AGRICULA DE INDEPENDÊNCIA-AEFAI, PARA SESSÃO DE PROFESSOR E TÉCNICO DESTE MUNICIPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| A6 | 07/04/2017 | DISPÕE SOBRE OS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA EXERCICIO FINACEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 17/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ,DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DAS OUTRAS PROVIDENCIAS, | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 13/02/2017 | ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE TAMBORIL , NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2017 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2017 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01 | 27/01/2017 | CONCEDE AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO NA FORMA QUE INDICO. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0012017 | 27/01/2017 | BALANÇO GERAL ANO 2016 | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/12/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 12/07/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10397516 | 02/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10397416 | 02/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10396816 | 02/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10396316 | 02/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/03/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza para o público o link em que se encontra os mesmos. http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/processo/pe/nu_protocolo_pr/10128116/aba/contDigital | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0412015 | 08/12/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/07/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10217515 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10215615 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10206015 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10204515 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10202315 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10200915 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10192915 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10184315 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10179315 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/02/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza para o público o link em que se encontra os mesmos. http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/processo/pe/nu_protocolo_pr/10027115/aba/contDigital | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/11/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0332017 | 31/10/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 22/10/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 24/06/2014 | | 2017 | CLASSIFICADAS PRÓ-CIDADANIA |
| 02 | 23/06/2014 | | 2014 | CLASSIFICADAS PRÓ-CIDADANIA |
| | 10/06/2014 | | 2014 | COMUNICADO |
| | 28/05/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/05/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 10216814 | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10215014 | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10214014 | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10212914 | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10211514 | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10208814 | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/03/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza para o público o link em que se encontra os mesmos. http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/processo/pe/nu_protocolo_pr/10031614/aba/contDigital | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 302 | 27/11/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0272013 | 14/11/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 08/11/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/09/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/07/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/06/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2013 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/04/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2013 | | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/11/2012 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/07/2012 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2012 | | 2012 | DECLARAÇAO |
| LEI C 28 | 22/06/2010 | LEI DA ESTRUTURA ORGANICA | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |