| | 23/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 8ª TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - INÍCIO EM 04/09/2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 16/08/2023 | EDITAL Nº 13/2023 PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A OITAVA TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - PARA OS MESES DE SETEMBRO/2023, OUTUBRO/2023 E NOVEMBRO DE 2023. OBJETO DO ACORDO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 955 - 23.2007.8.06.0170. | 2023 | COMUNICADO |
| | 25/01/2023 | EDITALNº01/2023 - PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A SEXTA TURMA DA LICENÇA PRÊMIO PARA OS MESES DE FEVEREIRO/2023 E ABRIL DE 2023. OBJETO DO ACORDO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 955-23.2007.8.06.0170. | 2023 | LICENÇA PRÊMIO |