| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LILIAN SILVA DE SOUSA |
| Responsável pela Informação | CLAUDIANE DA SILVA MADEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GIMPAULO MELO BARROS |
| Responsável pela Homologação | ANTONIO ROMULO NAVONE ARAUJO VERAS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |