REGULAMENTAR A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PORTARIA Nº 166, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVO VALOR DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE TAMBORIL O DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CEMTÉIO PÚLIC - CARLOS MENÔR DE SOUSA - NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA - TAMBORIL CE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL TITO SAMPAIO - NO DISTRITO DE SUCESSO - TAMBORIL CE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO LAURINDO CAMELO - NO DISTRITO DE SUCESSO TAMBORIL CE

ALTERA O ITEM I E AS ALÍNEAS "a", "b", "c" E REVOGA ALÍNEA "d" DO ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI COPLEMENTAR MNICIPAL Nº 14/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLTCA MUNICIPAL DO CONTROLE POPULACIONAL DE CÂES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI QUE DETERMINA AO MUNICIPIO DE TAMBORIL E SEUS ÓRGÃOS QUE FICA VEDADA A ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONDENADO EM PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO POR CRIME RELACIONADO A ABUSOS SEXUAIS, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE TAMBORIL (FMH).

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERÇÕES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTISTICA E CULTURAL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DONACIANO VERAS DA ROCHA, NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ARTEIRO FARIAS LOPES, NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANASTÁCIA VERAS DA ROCHA - DONA TACINHA - NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GONÇALO CARLOS DE FARIAS NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“APROVA O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS.”

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL A ASSINAR CONVÊNIO E/OU TERMOS DE PARCERIAS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS."

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021, SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, BEM COMO INCENTIVO FINANCEIRO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO SOCIOCULTURAL E PARAFOLCLORICO BRILHO DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL N°049 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O SALARIO MINIMO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS