"AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA S SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE EM DUAS SECRETARIAS E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DEFICIENCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NO LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2024, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS.
EMENTA: SUBSTITUI O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL "SANTO ANTONIO" DO DISTRITO DE AÇUDINHO - TAMBORIL-CE, QUE PASSARÁ A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: ESCOLA MUNICIPAL LUIZ GONZAGA AMBROSIO.
"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXA ELETRONICO EXCLUSIVO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOS DIAS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. "
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE AO SR. JAMERSON PEREIRA MAGALHÃES."
EMENTA: NOMEIA FRANCISCO DAS CHAGAS BESEIRRA DE CARVALHO, A PASSAGEM MOLHADA NO RIO ACARAÚ NO DISTRITO DE CARVALHO - TAMBORIL/CE.
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA TAMBORILENSE A SRA. MARIA GILBERLANDIA MENDES.
DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, NUTRICIONISTAS, ODONTÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, BIOQUÍMICOS E TÉCNICOS EM RADIOLOGIA E PROCEDIMENTOS MÉDICOS, MÉDICOS VETERINÁRIOS E ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE PARA QUADRENIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMBORIL PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"REGULAMENTA A EXECUÇÃO NO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE, DO INCENTIVO DE COMPONENTE DE QUALIDADE PREVISTO NA PORTARIA N/ 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ESB E EQUIPE MULTIPTOFISSIONAL - E-MULTI, PROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO COMPONENTE DE QUALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
NOMEIA A ARENINHA JOSÉ GOMES DA SILVA - DISTRITO DE CARVALHO - TAMBORIL-CE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBT+ DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 208.606,58 (DUZENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
"DISPÕE REDEFINIR O PERIMETRO URBANO DE TAMBORIL (SEDE) E A SEDE DO DISTRITO DE SUCESSO NO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
CONCEDE COMENDA "TAMBORILENSE CENTENÁRIA" A SRA. MARIA PEREIRA DE CASTRO-DONA PEPETA.
CONCEDE COMENDA "TAMBORILENSE CENTENÁRIO" AO SR. JOAQUIM FLORENTINO DE SOUSA.
CONCEDE A COMENDA "TAMBORILENSE CENTENÁRIO" AO SR. FRANCISCO NENO DE FARIAS.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A SRA. ANDRESSA MARIA MOTA MELO."
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FIRMINO PEREIRA MARTINS - BAIRRO MONTE AZUL - MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE".
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAMBORILENSE AO SR. ANTONIO GLEISON DA SILVA BATISTA."
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGOS DOMOCILIADOS NO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSE RODRIGUES PAZ- BAIRRO COHAB II- MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE".
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANASTÁCIO LEITE DA COSTA - BAIRRO II - MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE".
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DA VILA SÃO PEDRO NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N/ 40, DE 20DE NOVEMBRO DE 2021, SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL, EM SEU ARTIGO 13 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TAMBORIL-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM ZACARIAS DE SOUSA NA COMUNIDADE DE SABONETE- DISTRITO DE BOA ESPERANÇA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE".
