DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“APROVA O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS.”

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL A ASSINAR CONVÊNIO E/OU TERMOS DE PARCERIAS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS."

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021, SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, BEM COMO INCENTIVO FINANCEIRO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO SOCIOCULTURAL E PARAFOLCLORICO BRILHO DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL N°049 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O SALARIO MINIMO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025. LEI 45. 25 NOVDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI N°073/2009 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA PÚBLICA SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°28, DE 22 DE JUNHO DE 2010, SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6, CAPUT. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°38, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DE BOLSA INCENTIVO PARA A BANDA DE MÚSICA DE TAMBORIL-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOCULTURAL E PARAFOLCLORICO BRILHO DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA O ARTIGO 102, nos itens 7.02, 7.04 E 7.05, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, NO PERCENTUAL DA ALÍQUOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a política municipal de proteção aos pescadores e pescadoras artesanais em virtude das mudanças climáticas do Município de Tamboril/CE e dá outras providências.