NOMEIA A CASA DA MULHER TAMBORILENSE URSULA SILVA SANTANA-URSINHA.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 3.150.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NA LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2026, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL-CE ESTABELECE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL N° 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER TAMBORILENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA RUA VALDEMAR PEREIRA DE MOURA, NO BAIRRO MONTE AZUL EM TAMBORIL-CE.
NOMEIA RUA MARIA RODRIGUES JORGE, NO BAIRRO MONTE AZUL EM TAMBORIL-CE.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DESCARGA ADULTERADA EM VEICULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA RUA VALDEMAR DE ARAUJO LIMA, NO BAIRRO VILA OLGA - TAMBORIL-CE.
NOMEIA RUA FRANCISCA LEONIZA DA LUZ, NO BAIRRO MONTE AZUL- TAMBORIL-CE
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBORIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA RUA MARIA PAIXÃO DOS SANTOS, NO BAIRRO PEDRINHAS - TAMBORIL-CE.
EMENTA: INSTITUI O CIRCUITO MUNICIPAL DE CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO, BEM COMO O DIAS DOS CORREDORES DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS FAMÍLIAS QUE TENHAM ENTRE SEUS MEMBROS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA RUA JOAQUIM NAVONE DE SOUSA, NO BAIRRO MONTE AZUL - TAMBORIL-CE
NOMEIA RUA EVANILSON VASCONCELOS RODRIGUES, NO BAIRRO CAMPO SÃO CRISTOVÃO - TAMBORIL-CE.
NOMEIA RUA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NO BAIRRO COHAB - TAMBORIL-CE.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECIFICA" AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 145, DE 5 DE JULHO DE 2023, ALTERA O ANEXO I, DA REFERIDA LEI, DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS N° 122, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, E N° 144, DE 5 DE JULHO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAPAE)
NOMEIA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES GALVÃO, NO BAIRRO COHAB - DISTRITO DE SUCESSO - TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA RUA MARLENE DE SOUSA ARAUJO, NO BAIRRO MONTE CASTELO - TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA AVENIDA FRANCISCO ARAUJO FILHO - SR. CUTIS, EM TAMBORIL-CE.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, O PROJETO "ELOS", VOLTADO À ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS, COM FOCO NO FORNECIMENTO EMOCIONAL, SOCIAL E INFORMATIVO DAS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DIFICIÊNCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EFETIVADO PELO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
VEDA A COMPRA, VENDA, FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO, EM TODO O MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE.
