01/09/2026

DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PLANTÕES, CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, MÉDICOS VETERINÁRIOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, EDUCADORES FÍSICOS, BIOMÉDICOS, FAMACÊUTICOS, BIOQUÍMICOS, NUTRICIONISTAS, ODONTÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, AUXILIARES E TÉCNICOS DE LABORATÓRIO, AUXILIARES DE FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.