INSTITUI COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIALDAS POLÍTICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 042/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMA SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA VICENTE FERREIRA, VILA TIMBÓ, DISTRITO DE SUCESSO, MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, DESTINADO À ABERTURA DE VIA PÚBLICA DE ACESSO À NOVA CRECHE MUNICIPAL.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 5 DE JUNHO DE 2026, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 5 DE JUNHO DE 2026, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAMBORIL/CE, REGULAMENTADO PELO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR N° 339/2025, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 379/2026, E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 110/2023, 085/2022 E 046/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tamboril/CE, os procedimentos para garantia do acesso à informação pública, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, compatibiliza sua aplicação com a Lei Federal nº 13.709/2018, organiza o Serviço de Informações ao Cidadão, a transparência ativa e passiva, o procedimento recursal, a classificação e reavaliação de informações sigilosas, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, MEDIANTE AÇÕES EXTRAMUROS, BUSCA ATIVA E VACINAÇÃO DOMICILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RODOVIAS CE-266 E A RODOVIA CE-176, MUNICÍPIO DE TAMBORIL, ESTADO DO CEARÁ, NECESSÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DA VIA PERIMENTAL (ANEL VIÁRIO) DO ENTORNO MUNICIPAL.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIADO RESPECTIVAMENTE OS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 2 DE ABRIL DE 2026 E FERIADO O DIA 3 DE ABRIL DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO RESPECTIVAMENTE OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, PARA O MANDATO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DECRETADO FERIADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, DIA 22 DE JANEIRO DE 2026, E PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REITERAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N° 64, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 330/2025 (LEI AUTORIZATIVA).
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO EX-PREFEITO DE TAMBORIL, O SR. PEDRO CALISTO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ESCUTA PROTEGIDA.
DISPÕE SOBRE ANTECIPAR FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2025, EM VIRTUDE DA DATA COMEMORATIVA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O INÍCIO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA COORDENADORA RESPONSÁVEL PELOS TRABALHOS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTES PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL N°62, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF - MUNICÍPIO APROVADO - EDIÇÃO 2025-2028
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE
