Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 375/2026
06/05/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA DOAÇÃO A COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO MONTE AZUL DA PARÓQUIA DE SANTO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
