| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/09/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO |
| 28/09/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LILIAN SILVA DE SOUSA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO MARQUES MOURA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GIMPAULO MELO BARROS |
| Responsável pela Homologação | MOIZEIS DOS SANTOS FEITOSA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA AGRICULTURA RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE |