Credor: SOS MONITORAMENTO E RASTREAMENTO MARACANAU LTDA
CPF/CNPJ: 36.883.425/0001-33
Valor contratado: 1.668,00
Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/04/2022
Vigência encerrada
Informações do objeto
SERVIÇO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DA FROTA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNCIPIO DE TAMBORIL - CE.
Data da Rescisão: 14/09/2022
Formalização da decisão: JUSTIFICATIVA: O motivo da RESCISÃO AMIGÁVEl, deve-se a razões de
interesse público de alta relevância CONSIDERANDO que verificado os seguintes
motivos:
CONSIDERANDO, que a rescisão do contrato pela ocorrência
de caso fortuito e de força maior está prevista no inciso XVII do
artigo 78 da Lei 8.666/93 e sua eficácia dependerá da
formalização de rescisão consensual.
CONSIDERANDO, as partes terem ciências das suas
obrigações, observando os princípios da economicielade e da
razoabil idade, evitando-se prejuízo ao erario. lia que semanifestar em razão da vontade das partes pelas rescisões dos
contratos de forma amigável:
CONSIDERANDO, que a presente rescisão será procedidada
pela via amigável, conforme demonstrado pela regra do art. 7(),
§ 1° e § 2° da Lei 8.666/93.
