Credor/contratado: CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
CPF/CNPJ: 13.414.166/0001-04
Valor contratado: R$ 254.648,59
Secretaria/Contratante: SECRETARIA DA SAUDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/01/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE TAMBORIL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TA.MBORIL/CE
Data da Rescisão: 30/07/2026
Formalização da decisão: A rescisão amigável do contrato se faz necessária devido à abertura/finalização de um novo processo licitatório que visa atender a nova demanda relacionada aos medicamentos e materiais médico hospitalar do hospital municipal e do centro de abastecimento farmacêutico (CAF). Esta nova iniciativa atendeu à necessidade de adequação das quantidades necessárias para atender as necessidades do município, que foram identificadas como prioritárias para a administração pública.
Considerando, que a presente rescisão busca resguardar o poder público para que não haja prejuízo gerado pela inexecução do contrato;
Considerando, que o contrato se encontra em plena vigência faz-se necessário realizar sua rescisão para posteriormente ser realizado novo procedimento licitatório;
Considerando, o que dispõe o Art. 137, inciso VIII e Art. 138, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, que ampara a rescisão amigável dos contratos administrativos.
