Credor/contratado: J & J PESSOA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
CPF/CNPJ: 07.110.141/0002-97
Valor contratado: R$ 9.750,00
Secretaria/Contratante: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/06/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE CANINDÉ - CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE.
Data da Rescisão: 04/05/2026
Formalização da decisão: 4.1. O motivo da rescisão amigável deve-se a razões de interesse público de alta relevância considerando que verificado os seguintes motivos:
4.1.1. Considerando, que foi realizado e finalizado um novo procedimento licitatório, na qual foram atualizadas as quantidades de combustíveis para melhor atendimento das demandas dessas unidades administrativas;
4.1.2. Considerando, que a presente rescisão busca resguardar o poder público para que não haja prejuízo gerado pela inexecução do contrato;
4.1.3. Considerando, que o contrato se encontra em plena vigência faz-se necessário realizar sua rescisão para posteriormente ser realizado novo procedimento licitatório;
4.1.4. Considerando, o que dispõe o Art. 137, inciso VIII e Art. 138, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, que ampara a rescisão amigável dos contratos administrativos.
