Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/05/2025

Data da divulgação do extrato: 09/05/2025

Data da ratificação: 09/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 09/05/2025

Valor estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil)

CONTRATAÇÃO DA BANDA “DESEJO DE MENINA” PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO ENCERRAMENTO DA NOVENA DE NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, NO DIA 26 DE JULHO DE 2025, NO DISTRITO DE SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE

A Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Desporto de Tamboril/CE propõe a contratação da banda “Desejo de Menina” para a realização de apresentação artística no encerramento da Novena de Nossa Senhora do Bom Sucesso, a ocorrer no dia 26 de julho de 2025, no Distrito de Sucesso, zona rural deste município. A Novena de Nossa Senhora do Bom Sucesso configura-se como uma das manifestações religiosas e culturais mais tradicionais da região, reunindo moradores locais, visitantes e devotos em um momento de fé, confraternização e valorização da identidade cultural do povo de Tamboril. A realização de apresentações artísticas ao final da programação religiosa tem sido uma prática consolidada, contribuindo para o fortalecimento dos laços comunitários, o incentivo à cultura regional e o fomento da economia local, especialmente por meio do comércio informal e do turismo. A banda “Desejo de Menina” é amplamente reconhecida no cenário musical nordestino, com grande apelo popular, especialmente no gênero forró romântico, o que a torna uma atração de destaque e com forte potencial de atrair público diversificado. Sua contratação se justifica pelo notório conhecimento do grupo, seu histórico de apresentações em grandes eventos culturais, além da afinidade com o perfil do público local, garantindo assim o êxito da festividade. Ademais, trata-se de uma contratação por inexigibilidade de licitação, conforme previsão no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que se refere à contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, sendo a apresentação feita de forma direta ou por meio de empresário exclusivo. Dessa forma, a contratação da banda “Desejo de Menina” visa assegurar a qualidade artística do evento, promover o acesso da população à cultura, incentivar o turismo e valorizar a tradição religiosa do município, atendendo ao interesse público e aos princípios que regem a administração pública.

. A contratação da empresa responsável pela representação exclusiva da banda “Desejo de Menina” foi precedida pela análise da proposta formal apresentada, na qual foram detalhados os custos envolvidos para a realização da apresentação artística durante o encerramento da Novena de Nossa Senhora do Bom Sucesso, programada para o dia 26 de julho de 2025, no distrito de Sucesso, no município de Tamboril – CE. A proposta contempla o cachê da banda, despesas com transporte, alimentação, hospedagem, estrutura técnica exigida e demais encargos operacionais necessários à execução do evento. 6.2. A definição do referencial de preços para esta contratação se fundamenta nos seguintes critérios: a) Reconhecimento Público e Notoriedade Regional: A banda “Desejo de Menina” é amplamente reconhecida pela opinião pública como uma das principais representantes do gênero forró romântico, sendo frequentemente contratada para eventos culturais e religiosos em diversos municípios da região Nordeste. Seu valor de mercado reflete esse reconhecimento, estando alinhado à realidade de grupos musicais com notoriedade e trajetória consolidadas no cenário artístico regional. b) Pesquisas de Mercado: A Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Desporto realizou consultas informais e comparativas junto a eventos similares realizados em outros municípios, confirmando que os valores apresentados pela representante da banda estão compatíveis com os praticados no mercado para atrações artísticas de porte e alcance equivalentes, levando em conta os custos agregados à apresentação, como estrutura técnica, equipe e logística. c) Proposta Oficial Apresentada por Empresário Exclusivo: A proposta formal apresentada pela empresa representante exclusiva da banda “Desejo de Menina” apresenta de forma clara o valor total da contratação, incluindo cachê artístico, transporte da equipe, alimentação, hospedagem, estrutura técnica e demais custos envolvidos. O documento está em conformidade com os princípios da Administração Pública, assegurando a transparência, legalidade e economicidade da contratação. 6.3. Dessa forma, os valores praticados na contratação da banda “Desejo de Menina” são compatíveis com a realidade do setor artístico regional e com os preços de mercado observados para artistas de similar renome e abrangência. A proposta analisada atende aos critérios de vantajosidade e economicidade exigidos pela Lei nº 14.133/2021, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Inciso II do Art. 74 da Lei n° 14.133 DE 1° de abril de 2021.