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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 047/2025/DL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/07/2025
Data da divulgação do extrato: 08/07/2025
Data da ratificação: 08/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/07/2025
Valor estimado: R$ 59.260,10 (cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta REAIS e dez centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PLOTAGEM E REMOÇÃO DE ADESIVOS EM VEICULOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria da Saúde de Tamboril dispõe de uma frota de veículos utilizados no transporte de pacientes, distribuição de insumos, fiscalização sanitária, entre outras atividades essenciais para o funcionamento das ações de saúde pública municipal. A presente justificativa tem como objetivo demonstrar a necessidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de plotagem e remoção de adesivos nos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde. Para garantir a devida identificação visual e a padronização da frota, bem como a atualização da identidade visual conforme diretrizes institucionais e normativas vigentes, é essencial a realização de serviços técnicos de adesivos. Esses serviços exigem mão de obra qualificada, técnicas adequadas e materiais apropriados para assegurar a durabilidade da aplicação, evitar danos à pintura dos veículos e manter a estética e a funcionalidade da frota. Além disso, a remoção de adesivos antigos ou danificados deve ser feita com cuidado para evitar prejuízos ao patrimônio público. A contratação visa também garantir maior agilidade e eficiência na substituição de veículos com adesivos danificados ou desatualizados, contribuindo para a melhoria da imagem institucional da Gestão Publica, bem como para a adequada sinalização e segurança dos serviços prestados à população. Assim, considerando a necessidade, a especificidade técnica dos serviços, bem como a inexistência de equipe especializada para a execução das atividades, justifica-se plenamente a contratação de empresa do ramo específico.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$ 59.260,10 (cinqüenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e dez centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAUDE CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA PDF 10MB
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA PDF 9MB
ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 8MB
ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO PDF 8MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 457KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 515KB

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