Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/07/2025

Data da divulgação do extrato: 14/07/2025

Data da ratificação: 14/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 14/07/2025

Valor estimado: R$ 46.292,00 (quarenta e seis mil, duzentos e noventa e dois)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO DIURNO E NOTURNO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES EVENTO TAMBORIL FEST 2025 E FESTEJOS DE SUCESSO NO MUNICIPIO DE TAMBORIL – CE JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA TURISMO E DESPORTO.

A Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto do Município de Tamboril – CE apresenta a presente justificativa técnica com o objetivo de embasar a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de equipe de apoio diurno e noturno, destinados a atender às necessidades do Tamboril Fest 2025 e dos Festejos de Sucesso, eventos de grande relevância cultural e turística para o município. Os referidos eventos reúnem um significativo número de participantes, incluindo munícipes e visitantes de diversas localidades, gerando grande circulação de pessoas nos espaços públicos onde são realizadas apresentações artísticas, culturais e religiosas, com extensa programação durante o dia e à noite. Diante disso, a presença de equipe de apoio treinada, uniformizada, capacitada e com atuação em regime diurno e noturno torna-se imprescindível para garantir a organização, o controle de fluxo, o apoio à logística, a orientação ao público, o zelo pelo patrimônio público, bem como a pronta resposta a eventuais ocorrências de suporte básico. A contratação de empresa especializada justifica-se ainda pela necessidade de profissionalização e padronização dos serviços de apoio, assegurando que os profissionais envolvidos estejam devidamente habilitados para atuar de forma preventiva, ágil e eficiente, obedecendo aos critérios de segurança e atendimento ao público estabelecidos para eventos de grande porte. A adoção dessa medida contribui para o fortalecimento da política de valorização da cultura local, promovendo a realização de eventos com maior segurança, acessibilidade e conforto para todos os envolvidos, fomentando ainda o turismo e o desenvolvimento econômico do município por meio da geração de emprego e renda durante os períodos festivos. Dessa forma, a contratação proposta é tecnicamente justificável e essencial para a plena execução das atividades previstas no Tamboril Fest 2025 e nos Festejos de Sucesso, sendo compatível com os princípios da legalidade, eficiência e interesse público que norteiam a Administração Pública.

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 46.292,00 (quarenta e seis mil e duzentos e noventa e dois reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.