Prefeitura de Tamboril

DISPENSA: 055/2025/DL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/07/2025

Data da divulgação do extrato: 24/07/2025

Data da ratificação: 24/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 24/07/2025

Valor estimado: R$ 17.266,67 (dezessete mil, duzentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e sete centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS ORIENTAÇÕES DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, JUNTO À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A elaboração da LDO é um processo fundamental para o planejamento e a gestão fiscal do município, visando: ? Assegurar a alocação eficiente dos recursos públicos; ? Promover o equilíbrio das contas públicas; ? Garantir a transparência e o controle social na gestão fiscal; ? Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) em consonância com as prioridades e metas estabelecidas no PPA. Visa assegurar que a LDO 2026 seja elaborada de forma técnica, transparente e participativa, em consonância com as diretrizes e normas estabelecidas pela STN, visando aprimorar a qualidade do gasto público e a responsabilidade na gestão fiscal do município.

Justificativa do preço

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 17.266,67 (dezessete mil e duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Fundamentação legal

Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação	FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação	LILIAN SILVA DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	LILIAN SILVA DE SOUSA	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 24/07/2025 - 15:52 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARQUES MOURA

Descrição	Extensão	Tamanho
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA	PDF	5MB
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA	PDF	5MB
ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR	PDF	4MB
ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO	PDF	5MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	247KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO	PDF	279KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVISO DE DISPENSA ELETRONICA

PDF

5MB

ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA

PDF

5MB

ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR

PDF

4MB

ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO

PDF

5MB

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

247KB

CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO

PDF

279KB

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?