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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 066/2025/DL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/09/2025
Data da divulgação do extrato: 18/09/2025
Data da ratificação: 18/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 18/09/2025
Valor estimado: R$ 55.399,98 (cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove REAIS e noventa e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO ABATEDOURO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria da Agricultura e Recursos Hídricos de Tamboril, visa embasar a necessidade de locação de veículo para atender às demandas do Abatedouro Municipal. A locação se faz necessária diante da ausência de veículo próprio que atenda, de forma adequada e segura, às atividades logísticas e de apoio técnico desempenhadas pelo Abatedouro. O Abatedouro Municipal desempenha um papel fundamental na cadeia de abastecimento de alimentos, assegurando o controle sanitário e a distribuição regular de produtos de origem animal à população tamborilense. Para que essas atividades ocorram de maneira eficaz, é imprescindível dispor de meio de transporte adequado, tanto para o deslocamento de servidores quanto para o transporte de materiais, insumos, equipamentos relacionados à fiscalização, manutenção do serviço. A locação de veículo automotor permitirá maior agilidade no atendimento das demandas, aumento da eficiência dos serviços prestados, além de reduzir os custos com manutenção de frota própria e combustível. Assim, dessa forma, a contratação de serviço de locação de veículo se apresenta como medida necessária, eficiente e economicamente viável para garantir a continuidade e qualidade das atividades desenvolvidas pelo Abatedouro Municipal.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 55.399,98 (cinqüenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação JAILSON PEREIRA DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 12MB
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA PDF 10MB
ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 9MB
ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO PDF 10MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 466KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 517KB

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