Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/09/2025

Data da divulgação do extrato: 17/09/2025

Data da ratificação: 17/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 17/09/2025

Valor estimado: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil)

CONTRATAÇÃO DA ARTISTA “FERNANDINHA” PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2025, PARA O EVENTO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE 171 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE.

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a apresentação artística da cantora “Fernandinha”, a ser realizada no dia 04 de outubro de 2025, durante o evento em alusão ao 171º aniversário de emancipação política do Município de Tamboril – CE, promovido pela Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto. O referido evento possui caráter cultural, social e turístico, representando um momento de grande relevância para a comunidade local, ao fortalecer a identidade cultural do município, valorizar tradições, fomentar a integração social e promover o acesso da população a manifestações artísticas de qualidade. A escolha da artista “Fernandinha” justifica-se por sua notoriedade regional, reconhecimento do público e capacidade de atrair significativo engajamento popular, fatores que contribuem diretamente para o sucesso do evento. Sua apresentação assegura não apenas a valorização da cultura, mas também o fortalecimento do calendário cultural do município, incrementando o fluxo de visitantes, movimentando a economia local e promovendo maior visibilidade turística de Tamboril. Destaca-se ainda que a contratação direta da artista é condição essencial para garantir a autenticidade e a exclusividade de sua performance, visto que a apresentação somente pode ser executada pela própria profissional ou por seu representante exclusivo, não sendo viável a substituição por outro prestador. Assim, a contratação mostra-se razoável, pertinente e vantajosa para a Administração Pública, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade, interesse público e promoção cultural, garantindo a realização de um evento de grande relevância social e histórica para a comunidade tamborilense.

6.1. A contratação da empresa responsável pela representação exclusiva da artista “Fernandinha” foi precedida pela análise da proposta formal apresentada, na qual foram detalhados os custos envolvidos para a realização da apresentação artística durante o evento oficial alusivo ao aniversário de 171 anos de emancipação política do Município de Tamboril – CE, programado para o dia 04 de outubro de 2025. A proposta contempla o cachê da artista, bem como as despesas com transporte, alimentação, hospedagem, estrutura técnica exigida e demais encargos operacionais necessários à execução do evento. 6.2. A definição do referencial de preços para esta contratação fundamenta-se nos seguintes critérios: a) Reconhecimento Público e Notoriedade Regional: A artista Fernandinha possui consolidada presença no cenário musical, especialmente no âmbito regional, sendo reconhecida pelo público e destacando-se pela expressividade de seu repertório, o que garante significativa aceitação popular. Tal notoriedade assegura a adequação do valor apresentado em relação ao mercado artístico para atrações de porte equivalente. b) Pesquisas de Mercado: A Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Desporto realizou consultas informais junto a outros municípios e eventos similares, constatando que os valores praticados estão compatíveis com aqueles usualmente cobrados por artistas de destaque e repercussão regional comparável. Ressalte-se que tais valores englobam não apenas o cachê artístico, mas também custos adicionais relativos à logística, equipe de apoio e estrutura técnica necessária. c) Proposta Oficial Apresentada por Empresário Exclusivo: A proposta formal apresentada pela empresa representante exclusiva da artista Fernandinha descreve, de maneira clara e objetiva, o valor global da contratação, incluindo todas as despesas indispensáveis à realização do show, em atendimento aos requisitos de transparência, vantajosidade e economicidade exigidos pela Administração Pública. d) Comprovação Documental de Preços: Foram disponibilizados elementos comprobatórios que evidenciam a faixa de valores praticada em contratações anteriores da artista em condições semelhantes, reforçando a legitimidade da proposta apresentada e a compatibilidade do preço com a realidade do mercado artístico regional. 6.3. Dessa forma, os valores apresentados para a contratação da artista Fernandinha mostram-se compatíveis com a realidade do setor artístico, bem como com os preços usualmente praticados por artistas de notoriedade equivalente. A proposta analisada atende aos critérios de vantajosidade e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021, em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública.

inciso II do Art. 74 da Lei 14.144/2021.