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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 071/2025/DL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/10/2025
Data da divulgação do extrato: 17/10/2025
Data da ratificação: 17/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/10/2025
Valor estimado: R$ 29.242,18 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta e dois REAIS e dezoito centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DESTINADOS A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE TAMBORIL-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Guarda Municipal juntamente com a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Tamboril-CE, exerce papel fundamental na proteção dos bens, serviços e instalações do município, atuando também como agente de apoio às ações de segurança pública, organização do trânsito, vigilância patrimonial e na promoção da cidadania. Para a execução eficaz dessas atribuições, é imprescindível que os agentes estejam devidamente capacitados que assegurem não apenas a identidade funcional da corporação, mas também a segurança, o conforto e a padronização visual dos servidores. O fornecimento de acessórios de apoio é uma medida necessária para garantir a disciplina, a padronização, o profissionalismo e a valorização dos servidores. Além disso, o uso destesfacilita a identificação da corporação pela população, contribuindo para o fortalecimento da imagem institucional da Guarda Municipal e para a sensação de segurança pública no âmbito do município. Assim, justifica-se essa solicitação, tendo em vista o interesse público, o fortalecimento institucional e o aprimoramento da prestação dos serviços de segurança pública e cidadania no município de Tamboril-CE.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$ 29.242,18 (vinte e nove mil duzentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos)que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação CICERO GLAUBIO CAMPOS SILVANO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA CICERO GLAUBIO CAMPOS SILVANO GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 11MB
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA PDF 7MB
ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 11MB
ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO PDF 8MB
AVISO DE CONTRATAÇAÕ DIRETA PDF 473KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 515KB

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