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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 072/2025/DL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/10/2025
Data da divulgação do extrato: 23/10/2025
Data da ratificação: 23/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/10/2025
Valor estimado: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO GEORREFERENCIAMENTO DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, ATENDENDO AS ESCOLAS DA SEDE, DISTRITOS E DEMAIS LOCALIDADES, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A necessidade da contratação visa a importância estratégica e operacional de se obter dados precisos, atualizados e georreferenciados das rotas atualmente utilizadas pelo transporte escolar, garantindo uma melhor eficiência logística, otimização de recursos públicos e segurança dos alunos atendidos pela rede municipal de ensino, tanto da sede de Tamboril, quanto nos distritos. O georreferenciamento permitirá a elaboração de um banco de dados geoespacial com todas as rotas percorridas, identificando pontos de embarque e desembarque, distâncias percorridas, condições das vias, entre outros parâmetros essenciais para subsidiar futuras ações de planejamento, licitação e fiscalização do serviço de transporte escolar. A presente justificativa tem por objetivo respaldar a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para realização de levantamento e georreferenciamento das rotas do transporte escolar, atendendo às escolas localizadas na sede do município, nos distritos e demais localidades da zona rural. Atualmente, a ausência de um mapeamento técnico e detalhado compromete o planejamento adequado das rotas, podendo resultar em sobreposição de trajetos, deslocamentos ineficientes, aumento de custos operacionais e falhas na cobertura do serviço, prejudicando diretamente o acesso dos estudantes às unidades escolares. Dessa forma, enfim, a contratação de empresa especializada se mostra fundamental, técnica e economicamente justificada. Além disso, a iniciativa está alinhada com os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação ofertada e para a garantia do direito ao transporte escolar seguro e adequado aos estudantes da rede municipal de Tamboril-CE.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação ANTONIO FABIO FERREIRA DE SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇAO ANTONIO FABIO FERREIRA DE SOUZA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 11MB
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA PDF 13MB
ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 8MB
ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO PDF 8MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 492KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 545KB

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