Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/12/2025

Data da divulgação do extrato: 05/12/2025

Data da ratificação: 05/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/12/2025

Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)

CONTRATAÇÃO DA BANDA GAROTA SAFADA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO ENCERRAMENTO DOS FESTEJOS DE SANTO ANASTÁCIO, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2026 EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE TAMBORIL – CE

A contratação da Banda Garota Safada para realização de apresentação artística no encerramento dos Festejos de Santo Anastácio, a serem realizados no dia 17 de janeiro de 2026, em praça pública no Município de Tamboril – CE, justifica-se pela necessidade de assegurar uma programação cultural atrativa, compatível com a relevância religiosa, social e cultural do evento para a comunidade local. Os festejos de Santo Anastácio constituem manifestação tradicional do calendário cultural do município, reunindo expressivo público e promovendo a valorização das manifestações populares, o fortalecimento da identidade cultural e o incentivo à convivência comunitária. Nesse contexto, a escolha de uma atração artística de reconhecida projeção regional e nacional contribui diretamente para o êxito do evento, ampliando sua visibilidade, participação popular e impacto sociocultural. A Banda Garota Safada possui trajetória consolidada no cenário musical, especialmente no gênero forró, apresentando repertório amplamente conhecido e aceito pelo público, o que se mostra adequado ao perfil do evento e às expectativas da população. Sua contratação visa garantir um espetáculo de qualidade técnica e artística, capaz de atender a um público diversificado, promovendo entretenimento, lazer e integração social em ambiente acessível e democrático. Além do aspecto cultural, a apresentação artística contribui para a dinamização da economia local, estimulando o comércio, os serviços e a circulação de visitantes, gerando efeitos positivos indiretos para o município. Dessa forma, a contratação pretendida revela-se pertinente, necessária e alinhada ao interesse público, atendendo aos objetivos da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto de promover cultura, lazer e valorização das tradições locais.

A contratação da banda Garota Safada foi precedida da análise da proposta formal apresentada pela empresa responsável por sua representação exclusiva, contendo a descrição detalhada do valor global para a realização de apresentação artística no encerramento dos Festejos de Santo Anastácio, a ser realizada no dia 17 de janeiro de 2026, em praça pública no Município de Tamboril – CE. A proposta contempla o cachê artístico, bem como as despesas inerentes à logística de deslocamento, alimentação, hospedagem da equipe, suporte técnico operacional e demais encargos necessários à adequada execução do espetáculo. A definição do referencial de preços observou os seguintes critérios: a) Relevância artística e notoriedade regional e nacional: A banda Garota Safada possui ampla projeção no cenário musical brasileiro, com expressiva aceitação popular e histórico de apresentações em eventos de grande porte, o que confere compatibilidade entre o valor proposto e os cachês usualmente praticados por atrações de similar reconhecimento, trajetória e alcance de público. b) Pesquisas de mercado: A Secretaria Municipal competente realizou consultas a contratações similares promovidas por outros municípios e a eventos culturais de natureza equivalente, verificando que o valor apresentado se encontra dentro da faixa praticada no mercado para bandas de igual nível de notoriedade, considerando, inclusive, os custos adicionais relacionados à logística, à equipe técnica e à estrutura necessária para a realização do espetáculo. c) Proposta oficial apresentada pelo representante exclusivo: A proposta formal encaminhada pela empresa representante exclusiva da banda Garota Safada apresenta, de forma clara e objetiva, o valor global da contratação, englobando cachê artístico, despesas de deslocamento, hospedagem, alimentação e demais exigências técnicas indispensáveis à execução da apresentação, atendendo aos requisitos de formalidade e transparência administrativa. d) Comprovação documental de preços: Foram apresentados documentos que demonstram valores praticados em contratações anteriores da banda Garota Safada em eventos similares, o que reforça a compatibilidade da proposta com a média de mercado e com o porte dos Festejos de Santo Anastácio. Diante dos elementos analisados, o valor proposto para a contratação da banda Garota Safada mostra-se compatível com os preços praticados no mercado artístico, adequado à dimensão e à relevância dos Festejos de Santo Anastácio e em conformidade com os princípios da razoabilidade, da economicidade e da vantajosidade para a Administração Pública.

inciso II do Art. 74 da Lei 14.144/2021.