Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
13/01/2026
Data da divulgação do
extrato:
13/01/2026
Data da
ratificação:
13/01/2026
Data da divulgação da
ratificação:
13/01/2026
Valor estimado: R$
33.011,12 (trinta e três mil e onze REAIS e doze centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DIVERSOS, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, JUNTO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente aquisição faz-se necessária em razão da insuficiência de mobiliários, equipamentos e bens permanentes na sede da Guarda Municipal do Município de Tamboril, a qual atualmente não dispõe de estrutura material adequada para atender, de forma regular e segura, às demandas decorrentes de suas atividades administrativas e operacionais.
A inexistência ou inadequação desses bens compromete a utilização apropriada de ambientes essenciais, tais como áreas de permanência, descanso, alimentação, climatização e vigilância, impactando diretamente na organização dos espaços, na segurança do patrimônio público e nas condições mínimas de funcionamento da unidade. Ademais, a Guarda Municipal exerce atividades contínuas, inclusive em regime de plantão, o que exige infraestrutura básica compatível com o uso prolongado das instalações.
Dessa forma, a aquisição dos itens pretendidos é necessária para viabilizar o uso adequado da sede da Guarda Municipal, garantindo suporte material indispensável à execução das rotinas institucionais, à preservação dos bens públicos e à manutenção de condições mínimas de conforto, segurança e operacionalidade do ambiente de trabalho.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$ 33.011,12 (trinta e três mil e onze reais e doze centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
