Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/02/2026

Data da divulgação do extrato: 19/02/2026

Data da ratificação: 19/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 19/02/2026

Valor estimado: R$ 24.354,68 (vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e quatro REAIS e sessenta e oito centavos)

AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO ESPECIALIZADO PARA CAPTURA DE DADOS BIOMÉTRICOS PARA REALIZAÇÃO DE REGISTRO GERAL (RG), VISANDO A MODERNIZAÇÃO E A AUTOMAÇÃO DO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE

A presente solicitação de aquisição de dispositivo para coleta biométrica da assinatura justifica-se pela necessidade de aprimoramento dos procedimentos de identificação e formalização de documentos, garantindo maior segurança, autenticidade e confiabilidade nas informações registradas. A assinatura do cidadão constitui elemento essencial do documento de identidade, sendo indispensável que sua captura ocorra com qualidade, precisão e conformidade com os padrões técnicos exigidos pelos órgãos de identificação civil. O uso de equipamento específico para coleta biométrica assegura maior fidelidade na reprodução do traço, padronização dos dados e integração adequada aos sistemas informatizados de identificação. Além disso, a utilização do dispositivo contribui significativamente para a prevenção de fraudes, redução de inconsistências cadastrais e garantia da autenticidade das informações constantes no documento. A captura digital da assinatura também proporciona maior segurança no armazenamento dos dados, em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais e segurança da informação. Ressalta-se, ainda, que a adoção de tecnologia apropriada otimiza o atendimento ao público, reduz retrabalhos decorrentes de falhas na coleta manual e assegura maior eficiência e celeridade no processo de emissão do RG. Dessa forma, a aquisição do referido dispositivo mostra-se indispensável para garantir a qualidade, segurança e confiabilidade dos serviços de identificação civil prestados à população, bem como para atender às exigências técnicas e legais aplicáveis ao processo de emissão do Registro Geral.

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$ 24.354,68 (vinte e quatro mil e trezentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.