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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 013/2026/DL - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/04/2026
Data da divulgação do extrato: 06/04/2026
Data da ratificação: 06/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 06/04/2026
Valor estimado: R$ 61.170,78 (sessenta e um mil, cento e setenta REAIS e setenta e oito centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MEIO AMBIENTE E DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha, bem como gêneros alimentícios, é essencial para garantir o pleno funcionamento dos serviços prestados pela Secretaria do Meio Ambiente do Município de Tamboril - CE. Estes materiais são necessários para assegurar a limpeza e higiene adequadas das instalações, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os colaboradores e visitantes. Além disso, os itens de copa e cozinha são fundamentais para dar suporte às necessidades básicas do dia a dia, contribuindo para a eficiência e o bem-estar dos servidores. Os gêneros alimentícios solicitados são imprescindíveis para a realização de eventos, reuniões e atividades variadas organizadas pela Secretaria, permitindo um adequado acolhimento e atendimento dos participantes. Dessa forma, a aquisição proposta visa evitar qualquer interrupção nas atividades diárias da Secretaria, mantendo a continuidade dos serviços sem prejuízos aos objetivos institucionais da Secretaria de Meio Ambiente de Tamboril. A ausência destes materiais pode causar transtornos significativos, comprometendo a execução das atividades planejadas e possíveis descontinuidade nos serviços que dependem diretamente desses insumos. Por isso, a contratação é considerada prioritária para assegurar o cumprimento das funções institucionais e o atendimento efetivo às demandas ambientais do município
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$ 61.170,78 (sessenta e um mil e cento e setenta reais e setenta e oito centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO IVAN MOTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE GERENCIADOR
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA CICERO GLAUBIO CAMPOS SILVANO GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 8MB
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA PDF 7MB
ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 5MB
ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO PDF 4MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 228KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 255KB

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