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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 014/2026/DL - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/04/2026
Data da divulgação do extrato: 08/04/2026
Data da ratificação: 08/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 08/04/2026
Valor estimado: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a complexidade dos serviços administrativos nas áreas vinculadas à Administração, inclusive gestão de convênios e prestação de contas e por tratar-se de serviços essenciais à administração pública, objetivando a melhoria na qualidade destes serviços, justifica-se a contratação de empresa devidamente qualificada para a prestação dos serviços de assessoria e consultoria aos serviços elencados. Tais despesas justificam-se pela ausência de profissionais qualificados no quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal que sejam especializados e habilitados a realizarem os serviços de forma a atender as atividades sem o auxílio de assessoria e consultoria, discriminados neste termo de referência. Portanto, faz-se necessária a presente contratação a fim de que a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Administração e Finanças não tenham seus trabalhos interrompidos ou incorra no descumprimento da legislação vigente. Deve-se ressaltar que serviços constantes na presente licitação são extremamente necessários para o bom funcionamento e desenvolvimento das ações desta municipalidade, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Tamboril/CE.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 58.800,00 (cinqüenta e oito mil e oitocentos reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação LILIAN SILVA DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LILIAN SILVA DE SOUSA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 6MB
02 - ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA PDF 6MB
03 - ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 5MB
04 - ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO PDF 6MB
05 - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 226KB
06 - CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 259KB

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