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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 011/2026/INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/04/2026
Data da divulgação do extrato: 01/04/2026
Data da ratificação: 01/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2026
Valor estimado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO CANTOR ZÉ VAQUEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO “EVENTO” TAMBORIL FEST, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE JULHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização de apresentação artística do cantor Zé Vaqueiro no evento Tamboril Fest, previsto para o dia 17 de julho de 2026, no Município de Tamboril – CE, como parte da programação festiva planejada pela Administração para promoção de entretenimento, valorização da cultura popular e fortalecimento das tradições festivas locais. A inserção de atração musical de reconhecida aceitação pública mostra-se adequada à dimensão do evento, contribuindo para a composição de uma programação artisticamente atrativa, compatível com a expectativa de público e com a proposta cultural pretendida para a ocasião. A escolha do artista decorre de sua forte identificação com o gênero musical amplamente apreciado pelo público regional, bem como de sua capacidade de mobilização popular, elemento relevante para o êxito do evento. Trata-se de atração que reúne repertório conhecido, expressiva presença de palco e elevado potencial de engajamento, características que favorecem a ampla participação da população e tornam a programação mais atrativa, dinâmica e compatível com o perfil festivo do Tamboril Fest. A contratação, portanto, atende à necessidade de oferecer ao público uma apresentação de destaque, apta a agregar valor à programação e ampliar o alcance social do evento. Além do aspecto cultural e recreativo, a realização de show com artista de significativa aceitação contribui para o fortalecimento da imagem institucional do evento, ampliando sua visibilidade e potencializando seus reflexos positivos no comércio local, na circulação de visitantes e na movimentação da economia do Município durante o período festivo. Eventos dessa natureza tendem a impulsionar setores diversos, como alimentação, transporte, hospedagem, comércio ambulante e prestação de serviços, gerando efeitos indiretos positivos e estimulando a participação de diferentes segmentos econômicos vinculados à dinâmica local. A contratação também se justifica pela necessidade de assegurar que a programação do Tamboril Fest seja estruturada com atrações compatíveis com sua relevância e com a expectativa da população, garantindo qualidade artística, capacidade de público e adequada entrega do objeto pretendido pela Administração. Nesse contexto, a apresentação do cantor Zé Vaqueiro revela-se pertinente, oportuna e alinhada ao propósito do evento, representando medida apta a fortalecer a programação cultural, ampliar o interesse popular e proporcionar ao público uma experiência condizente com a dimensão e a importância da festividade no calendário municipal.
Justificativa do preço
A contratação do cantor Zé Vaqueiro foi precedida da análise da proposta formal apresentada pela empresa responsável por sua representação exclusiva, contendo a descrição do valor global para a realização de apresentação artística no evento Tamboril Fest, a ser realizado no dia 17 de julho de 2026, no Município de Tamboril – CE. A proposta contempla o cachê artístico, bem como as despesas inerentes à logística de deslocamento, alimentação, hospedagem da equipe, suporte técnico-operacional e demais encargos necessários à adequada execução do espetáculo, conforme as condições ajustadas para a apresentação. A definição do referencial de preços observou os seguintes critérios: a) Relevância artística e notoriedade do contratado: o cantor Zé Vaqueiro possui expressiva projeção no cenário musical nacional, especialmente no segmento do forró e do piseiro, com ampla aceitação popular, elevado alcance de público e participação recorrente em eventos de grande porte, circunstância que confere compatibilidade entre o valor proposto e os cachês usualmente praticados por artistas de similar reconhecimento, visibilidade e capacidade de atração. b) Análise de contratações similares: a Administração considerou valores praticados em contratações anteriores e em apresentações semelhantes realizadas por outros entes públicos e promotores de eventos de porte equivalente, de modo a aferir a compatibilidade da proposta apresentada com os preços praticados no mercado artístico, observadas as particularidades do evento, a dimensão da atração e os custos acessórios relacionados à sua execução. c) Proposta oficial apresentada pelo representante exclusivo: a proposta formal encaminhada pela empresa representante exclusiva do artista apresenta, de forma clara e objetiva, o valor global da contratação, contemplando os custos necessários à realização do show, incluindo cachê, deslocamento, hospedagem, alimentação e demais exigências técnicas e operacionais indispensáveis à perfeita execução do objeto. d) Compatibilidade com o porte e a finalidade do evento: o valor analisado guarda correspondência com a dimensão do Tamboril Fest, com a relevância da programação artística pretendida pela Administração e com a necessidade de contratação de atração de ampla aceitação popular, apta a atender ao interesse público envolvido na realização da festividade. Diante dos elementos considerados, o valor proposto para a contratação do cantor Zé Vaqueiro mostra-se compatível com os preços praticados no mercado artístico para apresentações de natureza semelhante, adequado ao porte do evento Tamboril Fest e compatível com a dimensão da atração contratada, evidenciando consonância com os parâmetros de razoabilidade, economicidade e vantajosidade para a Administração.
Fundamentação legal
inciso II do Art. 74 da Lei 14.144/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA 39.415.957/0001-34 VENCEDOR 600.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 6MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - JUSTIFICATIVA PDF 3MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 6MB
MINUTA DO CONTRATO PDF 5MB
AUTORIZAÇÃO DA INEX PDF 591KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 204KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 271KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.04.01.01 2026 ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA 600.000,00 01/04/2026
30/07/2026
VIGENTE

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