Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 012/2026/INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/04/2026
Data da divulgação do extrato: 06/04/2026
Data da ratificação: 06/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 06/04/2026
Valor estimado: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA “XAND AVIÃO” PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO “EVENTO” TAMBORIL FEST, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE JULHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação da banda “Xand Avião” para realização de show no evento Tamboril Fest, a ser realizado no dia 17 de julho de 2026, no Município de Tamboril – CE, mostra-se plenamente justificável diante da relevância cultural, social e econômica que a atração representa para a programação oficial do evento. Trata-se de artista de amplo reconhecimento regional e nacional, detentor de expressiva aceitação popular, consolidado no cenário musical brasileiro e especialmente identificado com o público nordestino, circunstância que contribui de forma direta para o fortalecimento da proposta artística do festival, para a ampliação de seu alcance e para o incremento do interesse coletivo na participação do evento. A escolha da referida atração guarda compatibilidade com o perfil festivo e cultural do Tamboril Fest, uma vez que o show musical constitui um dos principais elementos de mobilização popular, integração comunitária e valorização das manifestações artísticas que compõem a programação do evento. Nesse contexto, a presença da banda “Xand Avião” agrega elevado potencial de atratividade, favorecendo a participação de público local e regional, promovendo maior visibilidade ao Município e contribuindo para a consolidação do evento como importante espaço de entretenimento, convivência social e promoção da cultura. Além de seu reconhecido apelo artístico, a contratação da banda revela-se adequada sob a ótica do interesse público relacionado ao fortalecimento da identidade festiva do Município, à dinamização da agenda cultural local e ao estímulo indireto à economia municipal. Eventos dessa natureza tendem a movimentar diversos setores, como comércio, alimentação, hospedagem, transporte e prestação de serviços, gerando repercussões positivas para a atividade econômica local e regional. Assim, a realização de apresentação artística com atração de grande porte potencializa os efeitos benéficos do evento, ampliando sua capacidade de gerar fluxo de pessoas, renda e visibilidade institucional para Tamboril. Cumpre destacar, ainda, que a contratação de atração artística de grande reconhecimento não se resume à promoção de entretenimento, mas representa medida estratégica para qualificar a programação do evento, elevar seu padrão de organização e conferir maior prestígio à iniciativa pública voltada à promoção cultural. A presença da banda “Xand Avião” reforça o caráter especial da festividade, contribui para a formação de uma programação mais robusta e compatível com a expectativa do público e favorece a percepção de valorização da cultura musical que possui forte identificação com a realidade e com as preferências da população. Dessa forma, a contratação pretendida se justifica pela adequada correspondência entre a notoriedade da atração, a finalidade do evento, o interesse da coletividade e os benefícios culturais, sociais e econômicos esperados com a realização do Tamboril Fest. A apresentação da banda “Xand Avião” revela-se pertinente, conveniente e alinhada à proposta do evento, constituindo escolha apta a fortalecer sua repercussão, ampliar sua capacidade de mobilização popular e assegurar maior êxito à programação festiva planejada pelo Município de Tamboril – CE.
Justificativa do preço
A contratação da banda “Xand Avião” foi precedida da análise da proposta formal apresentada pela empresa responsável por sua representação exclusiva, contendo a descrição do valor global para a realização de apresentação artística no evento Tamboril Fest, a ser realizado no dia 17 de julho de 2026, no Município de Tamboril – CE. A proposta contempla o cachê artístico, bem como as despesas inerentes à logística de deslocamento, alimentação, hospedagem da equipe, suporte técnico-operacional e demais encargos necessários à adequada execução do espetáculo, conforme as condições ajustadas para a apresentação. A definição do referencial de preços observou os seguintes critérios: a) Relevância artística e notoriedade da atração contratada: a banda “Xand Avião” possui expressiva projeção no cenário musical nacional, especialmente no segmento do forró, com ampla aceitação popular, elevado alcance de público e participação recorrente em eventos de grande porte, circunstância que confere compatibilidade entre o valor proposto e os cachês usualmente praticados por atrações de similar reconhecimento, visibilidade e capacidade de mobilização. b) Análise de contratações similares: a Administração considerou valores praticados em contratações anteriores e em apresentações semelhantes realizadas por outros entes públicos e promotores de eventos de porte equivalente, de modo a aferir a compatibilidade da proposta apresentada com os preços praticados no mercado artístico, observadas as particularidades do evento, a dimensão da atração e os custos acessórios relacionados à sua execução. c) Proposta oficial apresentada pelo representante exclusivo: a proposta formal encaminhada pela empresa representante exclusiva da banda apresenta, de forma clara e objetiva, o valor global da contratação, contemplando os custos necessários à realização do show, incluindo cachê, deslocamento, hospedagem, alimentação e demais exigências técnicas e operacionais indispensáveis à perfeita execução do objeto. d) Compatibilidade com o porte e a finalidade do evento: o valor analisado guarda correspondência com a dimensão do Tamboril Fest, com a relevância da programação artística pretendida pela Administração e com a necessidade de contratação de atração de ampla aceitação popular, apta a atender ao interesse público envolvido na realização da festividade. Diante dos elementos considerados, o valor proposto para a contratação da banda “Xand Avião” mostra-se compatível com os preços praticados no mercado artístico para apresentações de natureza semelhante, adequado ao porte do evento Tamboril Fest e compatível com a dimensão da atração contratada, evidenciando consonância com os parâmetros de razoabilidade, economicidade e vantajosidade para a Administração.
Fundamentação legal
inciso II do Art. 74 da Lei 14.144/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA 28.791.264/0001-20 VENCEDOR 650.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 568KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 4MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
ETP PDF 7MB
MINUTA DE CONTRATO PDF 5MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 283KB
AUTORIZAÇÃO DA INEX PDF 586KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 205KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.04.06.001 2026 ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA 650.000,00 06/04/2026
30/07/2026
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos 2025Selo Município Sem Racismo 2025Selo UNICEF 2021-2024