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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 022/2026/DL - EXERCÍCIO: 2026 - ANULADA - PROCESSO ANULADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/05/2026
Data da divulgação do extrato: 07/05/2026
Data da ratificação: 07/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 07/05/2026
Valor estimado: R$ 35.600,04 (trinta e cinco mil, seiscentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA O GERECIAMENTO DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, JUNTO A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação tem por objetivo a aquisição de licença de uso de sistema informatizado (software) destinado à modernização e otimização dos procedimentos administrativos relacionados à gestão de compras, controle de saldos contratuais, emissão de pedidos de materiais, acompanhamento de processos de compras e gerenciamento de ordens de serviços e fornecimento. A adoção de ferramenta tecnológica integrada é essencial para garantir maior eficiência, transparência e controle na execução das atividades administrativas, reduzindo falhas operacionais, retrabalho e riscos de inconsistências nos dados, além de possibilitar o acompanhamento em tempo real das demandas e contratos vigentes. Justifica-se a contratação por dispensa de licitação em razão de [inserir fundamento legal específico, como o art. 75 da Lei nº 14.133/2021], considerando que o valor estimado da contratação encontra-se dentro dos limites legais estabelecidos para dispensa, bem como pela necessidade de rápida implementação da solução para evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos. Ademais, foi realizada pesquisa de mercado que demonstrou que o fornecedor selecionado apresenta proposta compatível com os preços praticados, atendendo plenamente às necessidades da Administração, com solução já consolidada e adequada às especificidades do órgão. Ressalta-se que a contratação contribuirá significativamente para o aprimoramento da gestão pública, promovendo maior controle, economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, em consonância com os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, eficiência e transparência.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 35.600,04 (trinta e cinco mil e seiscentos reais e quatro centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação PEDRO HENRIQUE GONCALVES ROSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Planejamento e Governança RENATO MOTA VERAS DE OLIVEIRA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 6MB
02 ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA PDF 9MB
03 ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 5MB
04 - ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO PDF 6MB
05 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 245KB
06 CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 277KB
07 TERMO DE ANULAÇÃO PDF 2MB
08 ATA DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 1MB

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