Prefeitura de Tamboril

DISPENSA: 035/2026/DL - EXERCÍCIO: 2026 - FRACASSADA - AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/07/2026

Data da divulgação do extrato: 08/07/2026

Data da ratificação: 08/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 08/07/2026

Valor estimado: R$ 61.733,33 (sessenta e um mil, setecentos e trinta e três REAIS e trinta e três centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL CE, COM BASE EM DADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS, VISANDO SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO, A FORMULAÇÃO, A IMPLEMENTAÇÃO E O MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GARANTIA DE DIREITOS DESSE PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAMBORIL CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A elaboração do diagnóstico socioterritorial da situação da criança e do adolescente constitui instrumento estratégico essencial para a gestão pública, na medida em que possibilita uma compreensão qualificada da realidade local, fundamentada em evidências e análises intersetoriais. Esse processo permite identificar vulnerabilidades, riscos sociais e violações de direitos, bem como reconhecer potencialidades e recursos existentes no território. Além disso, favorece a articulação entre as políticas públicas, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos. O diagnóstico também se apresenta como ferramenta fundamental para subsidiar o planejamento, a tomada de decisões e a alocação eficiente de recursos, orientando a formulação, implementação e avaliação de políticas, programas e serviços voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Justificativa do preço

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 61.733,33(sessenta e um mil e setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Fundamentação legal

Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação	FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação	GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal da Proteção Social		GERENCIADOR

Andamento

DATA: 20/07/2026 - 11:49 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - FRACASSADA

RESPONSÁVEL: GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO

DATA: 08/07/2026 - 15:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARQUES MOURA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	11MB
02. ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA	PDF	11MB
03. ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR	PDF	13MB
04. ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO	PDF	9MB
05. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	479KB
06. CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO	PDF	558KB
07. ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA	PDF	1MB

Dispensas e inexigibilidade.

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