ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2019 ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2019
ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2019
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A Prefeitura de Tamboril através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está divulgando o Edital do Processo de Escolha para os candidatos ao cargo de conselheiros tutelares de Tamboril para o quadriênio 2020/2024.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos.
Além do Edital de Convocação também foi divulgado o calendário de ações para a escolha dos candidatos aptos. O período de inscrições e entregas de documentos acontecem de 10 de abril ao dia 03 de maio na sede da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Tamboril, no Centro administrativo Julieta Alves Timbó, na rua Germiniano Rodrigues de Farias S/N, das 07:00 às 12:00 horas e das 14 às 17horas.
Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar original e cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade ou documento equivalente, título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa nas 04 (quatro) últimas eleições, certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar, sendo candidato do sexo masculino será necessária a certidão de quitação com as obrigações militares.
Confira o Edital:
