A Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto informa que 22 de dezembro de 2022 é a data limite para entrega de relatórios e prestação de contas com a Lei Aldir Blanc. A fim de evitar sanções federais, os proponentes da Lei Aldir Blanc devem regularizar os trâmites de acordo com a Lei. A secretaria está à disposição para às devidas orientações e disponibilizou um formulário modelo para a prestação de contas dos proponentes selecionados no edital de chamada pública nº CT- 001/2020, do recurso previsto para seleção para incentivo e fomento de projeto de proponentes sediados em Tamboril-Ce, que apresentaram propostas para ações de estímulo nas diversas expressões artísticas e culturais e foram aprovadas.