Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 308/2025
19/09/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO DE TAMBORIL (NAPE), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
