Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 309/2025
19/09/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNCIPAL N° 289, DE 22 DE MAIO DE 2025, DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE, LAZER E CIDADANIA E O INCENTIVO FINANCEIRO AO COORDENADOR ESPORTIVO E O AGENTE DE ESPORTE DE TAMBORIL-CEARÁ.
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