Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 003/2020

31/01/2020

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS , DISPÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO , BEM COMO INCENTIVO FINACEIRO ,NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MINICÍPIO DE TAMBORIL -CE ., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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