Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 198/2024
26/03/2024
CONCEDE PROGRESSÃO PELA VIA NÃO ACADEMICA AO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO TAMBORIL, REFERENTE AO INTERSTÍCIO DOS ANOS DE 2018-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
