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DISPENSA: 013/2023/DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/02/2023
Data da divulgação do extrato: 28/02/2023
Data da ratificação: 28/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/02/2023
Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 038/14, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAMBORIL – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu para o imóvel pertencente à ANTONIO LUIS ELIAS ALVES, portador do CPFNº 600.902.883-35, por estar bem localizado e ter suas instalações em perfeitas condições às necessidades citadas anteriormente. O Valor mensal ofertado foi de R$250,00 (Duzentos e cinqüentareais), perfazendo o valor global de R$1.500,00 (um mil e quinhentos Reais).
Justificativa do preço
Foi realizada Laudo de Avaliação e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, tendo a Secretaria do trabalho e assistência social, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HELAIS GOMES DE SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL JESSICA RAYANE DA SILVA GOMES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO LUIS ELIAS ALVES ***.902.883-** VENCEDOR 1.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 703KB
LAUDO DO IMOVEL PDF 4MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 218KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 251KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 258KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 203KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.02.28.003 2023 ANTONIO LUIS ELIAS ALVES 1.500,00 28/03/2023
28/09/2023
28/08/2023 ADITIVO DE PRAZO 2023.02.28.003 2023 ANTONIO LUIS ELIAS ALVES 0,00 28/08/2023
28/01/2024
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