Prefeitura de Tamboril

INEXIGIBILIDADE: 010/2023/INEX - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/05/2023

Data da divulgação do extrato: 22/05/2023

Data da ratificação: 22/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 22/05/2023

Valor estimado: R$ 109.856,68 (cento e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis REAIS e sessenta e oito centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE PEÇAS GENUINAS PARA O VEICULO TIPO ONIBUS, PLACA ORS7599, ANO 2012, AMARELO FNDE, PERTECENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a empresa CEQUIP IMPORTAÇÃO E COM LTDA, inscrita no CNPJ 07.327.166/0001-66, por possuir a autorização de comercialização das peças de reposição genuínas da MAN LATIN AMERICA, contendo preços justos e praticados pela empresa no comércio em geral

Justificativa do preço

O valor total previsto para a referida aquisição é de R$ 109.856,68 (cento e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos), preço este que está compatível com valor praticado pelo fabricante

Fundamentação legal

O presente procedimento encontra amparo legal nas recomendas do Art. 25, inciso I, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883/94. Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/05/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO
23/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pela Informação	FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação	ANTONIO FABIO FERREIRA DE SOUZA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA EDUCAÇAO	ANTONIO FABIO FERREIRA DE SOUZA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA	07.327.166/0001-66	VENCEDOR	109.856,68

Andamento

DATA: 23/05/2023 - 12:05 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO FABIO FERREIRA DE SOUZA

DATA: 22/05/2023 - 12:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARQUES MOURA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	188KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	222KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	217KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO	PDF	159KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DOE	PDF	632KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

2MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

188KB

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

222KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

217KB

CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PDF

159KB

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DOE

PDF

632KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/05/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.05.22.001	2023	CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA	109.856,68	22/05/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

22/05/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.05.22.001

2023

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA

109.856,68

22/05/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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