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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 013/2023/INEX - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/07/2023
Data da divulgação do extrato: 05/07/2023
Data da ratificação: 05/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 05/07/2023
Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA " JUNIOR VIANNA" PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS A FESTA DO PADROEIRO DO DISTRITO DE SUCESSO-TAMBORIL/CE, NO DIA 29 DE JULHO DE 2023
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade, da CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “JUNIOR VIANNA” PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS A FESTA DO PADROEIRO DO DISTRITO DE SUCESSO - TAMBORIL/CE, NO DIA 29 DE JULHO DE 2023, promovida pela Prefeitura Municipal. A escolha supracitada do Artista deve-se à inconteste aprovação da opinião pública local e regional e nacional, já que o mesmo participou de grandes eventos nacionais conforme segue publicidade em anexo na juntada de documentos. Acrescente-se ainda que o artista “JUNIOR VIANNA”, além de possuir CD’s, DVD’s gravados, é um dos artistas mais ouvidos nas plataformas digitais, portanto, tornando-se incontestável o sucesso do mesmo no âmbito nacional, regional e local, dispensando-se até maiores comentários ou questionamentos.
Justificativa do preço
Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela administração pública e definir o valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o pagamento será efetuado 50% no ato da assinatura do contrato e o saldo em até 72 horas antes do show. Verificou-se que os valores ofertados estão em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Tamboril.
Fundamentação legal
O presente procedimento encontra amparo legal nas recomendas do Art. 25, inciso III, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883/94. Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/07/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
06/07/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação PALOMA TIMBO ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO PALOMA TIMBO ARAUJO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
J G VIANA JUNIOR 18.900.848/0001-32 VENCEDOR 80.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 449KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 176KB
DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE PDF 190KB
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE PDF 198KB
PUBLICAÇÃO - DOE PDF 650KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.07.05.001 2023 J G VIANA JUNIOR 80.000,00 05/07/2023
31/12/2023

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