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Lista de licitações.

DISPENSA: 058/2023/DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 23/08/2023
Data da divulgação do extrato: 23/08/2023
Data da ratificação: 23/08/2023
Data da divulgação da ratificação: 23/08/2023
Valor estimado: R$ 12.290,00 (doze mil, duzentos e noventa REAIS e centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO E CONFERÊNCIA DOS PONTOS DE MEDIÇÕES ELÉTRICOS E HÍDRICOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO E CONFERÊNCIA DOS PONTOS DE MEDIÇÕES ELÉTRICOS E HÍDRICOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE.
Justificativa do preço
A razão da opção em se contratar a empresa 50.401.053 MATHEUS COSTA VERAS, CNPJ n° 50.401.053/0001-92 Foi por ela ser a empresa com o menor preço cotado, compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está disposto abaixo. VALOR GLOBAL: R$ 12.290,00 (doze mil, duzentos e noventa reais).
Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece: “É dispensável licitação: omissis... II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Art. 24, inciso II, alínea a: “para compras e serviços não referidos no inciso anterior”, alterado pelo Decreto Nº 9.412, de 19 de Julho de 2018: a) R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);” No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 12.290,00 (doze mil, duzentos e noventa reais), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/08/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARCAL
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DHEIME ARAUJO DE PAIVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
50.401.053 MATHEUS COSTA VERAS 50.401.053/0001-92 VENCEDOR 12.290,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 582KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 194KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 196KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 220KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA PDF 175KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/08/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.08.23.001 2023 50.401.053 MATHEUS COSTA VERAS 12.290,00 23/08/2023
31/12/2023

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