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Lista de licitações.

DISPENSA: 059/2023/DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/08/2023
Data da divulgação do extrato: 11/08/2023
Data da ratificação: 11/08/2023
Data da divulgação da ratificação: 11/08/2023
Valor estimado: R$ 16.980,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta REAIS e centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE IDENTIDADE VISUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DE TAMBORIL-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE INDENTIDADE VISUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DE TAMBORIL-CE.
Justificativa do preço
A razão da opção em se contratar a empresa 2K EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n° 31.260.742/0001-80. Foi por ela ser a empresa com o menor preço cotado, compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está disposto abaixo. VALOR GLOBAL: R$ 16.980,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta reais)
Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece: “É dispensável licitação: omissis... II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Art. 24, inciso II, alínea a: “para compras e serviços não referidos no inciso anterior”, alterado pelo Decreto Nº 9.412, de 19 de Julho de 2018: a) R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);” No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 16.980,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta reais), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/08/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação REGINALDO MONTEIRO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO REGINALDO MONTEIRO DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
2K EMPREENDIMENTOS LTDA 31.260.742/0001-80 VENCEDOR 16.980,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 519KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 173KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 170KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 189KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA PDF 156KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/08/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.08.11.002 2023 2K EMPREENDIMENTOS LTDA 16.980,00 11/08/2023
31/12/2023

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