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Lista de licitações.

DISPENSA: 061/2023/DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/09/2023
Data da divulgação do extrato: 06/09/2023
Data da ratificação: 06/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 06/09/2023
Valor estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, SISTEMA DE SOM E TRANSMISSÃO ATRAVÉS DE CONEXÃO COM INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DE TAMBORIL-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: A contratação do serviço de produção audiovisual busca viabilizar a continuidade de produção de material informativo por meios de sites e mídias sociais do município, bem como a produção de mídia audiovisual institucionais para veiculação interna ou externa em que há a utilização conjunta de elementos visuais imagens, fotografias, gráficos, vídeos etc). Como benefícios decorrentes dos produtos da contratação estão à divulgação dos resultados das ações do Município, o fortalecimento e a melhoria da imagem institucional e a intensificação da comunicação com a sociedade Desta forma, o Setor de Compras do Município de Tamboril, tendo em vista a necessidade da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, SISTEMA DE SOM E TRANSMISSÃO ATRAVÉS DE CONEXÃO COM INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DE TAMBORIL-CE, realizou cotações de preços no mercado, e, após análise, verificou-se que a proposta de menor preço apresentado encontra-se dentro do limite estabelecido por lei que permite a dispensa de licitação.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, SISTEMA DE SOM E TRANSMISSÃO ATRAVÉS DE CONEXÃO COM INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DE TAMBORIL-CE A razão da opção em se contratar a empresa OTONI JOSE DE FARIAS FILHO, CNPJ n° 14.916.586/0001-43. Foi por ela ser a empresa com o menor preço cotado, compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está disposto abaixo. VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece: “É dispensável licitação: omissis... II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Art. 24, inciso II, alínea a: “para compras e serviços não referidos no inciso anterior”, alterado pelo Decreto Nº 9.412, de 19 de Julho de 2018: a) R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);” No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/09/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação REGINALDO MONTEIRO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO REGINALDO MONTEIRO DE SOUSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
OTONI JOSE DE FARIAS FILHO 14.916.586/0001-43 VENCEDOR 17.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 528KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 178KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 171KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 194KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA PDF 167KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.09.06.002 2023 OTONI JOSE DE FARIAS FILHO 17.000,00 06/09/2023
31/12/2023

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