Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
15/09/2023
Data da divulgação do
extrato:
15/09/2023
Data da
ratificação:
15/09/2023
Data da divulgação da
ratificação:
15/09/2023
Valor estimado: R$
16.445,19 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e cinco REAIS e dezenove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALÇÃO DE PORTAS DE VIDRO PARA OS PSFS DE GROTA VERDE, CACIMBAS, MONTE AZUL, MONTE CASTELO E VILA SÃO PEDRO, JUNTO Á SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é Contrtação de Serviços de Confecção e Instalação de Portais de vidro para os PSFS de Grota Verde, Monte Azul, Monte Castelo e Vila São Pedro, junto á SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE, compreendendo elaboração de balanço anual da unidades gestora, preenchimento de anexos auxiliares e envio junto a plataforma do Tribunal de Contas do Estado do Ceará TCE.
Justificativa do preço
A razão da opção em se contratar a empresa NORPREMOL NOVA RUSSAS PREMOLDADOS LTDA, CNPJ n° 02.631.173/0001-33. Foi por ela ser a empresa com o menor preço cotado, compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está disposto abaixo.
VALOR GLOBAL: R$ 16.445,19 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos).
Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece:
É dispensável licitação:
omissis...
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Art. 24, inciso II, alínea a: para compras e serviços não referidos no inciso anterior, alterado pelo Decreto Nº 9.412, de 19 de Julho de 2018:
a) R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 16.445,19 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
