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Lista de licitações.

DISPENSA: 063/2023/DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/09/2023
Data da divulgação do extrato: 28/09/2023
Data da ratificação: 28/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/09/2023
Valor estimado: R$ 17.420,00 (dezessete mil, quatrocentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE TAMBORIL-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a presente contratação pela necessidade de mobiliar as salas do Hospital Regional do Município, dentre elas, o posto de enfermagem, sala de emergência, setor farmacêutico, sala de obstetrícia, brinquedoteca e entre outros, assim oferecer melhores condições de trabalho e aproveitamento de espaço, Tendo em vista que é importante manter adequação dos móveis levando em consideração o espaço melhor planejado, facilitando o processo de organização e a acomodação dos servidores. Desta forma, o Setor de Compras do Município de Tamboril, tendo em vista a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE TAMBORIL-CE, realizou cotações de preços no mercado, e, após análise, verificou-se que a proposta de menor preço apresentado encontra-se dentro do limite estabelecido por lei que permite a dispensa de licitação
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE TAMBORIL-CE. A razão da opção em se contratar a empresa JOAO PAULO DE PAIVA SILVA, CNPJ n° 21.429.556/0001-78. Por ela ser a empresa com o menor preço cotado, compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está disposto abaixo. VALOR GLOBAL: R$ 17.420,00 (dezessete mil e quatrocentos e vinte reais).
Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece: “É dispensável licitação: omissis... II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Art. 24, inciso II, alínea a: “para compras e serviços não referidos no inciso anterior”, alterado pelo Decreto Nº 9.412, de 19 de Julho de 2018: a) R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);” No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 17.420,00 (dezessete mil e quatrocentos e vinte reais), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/09/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA SAUDE MARCOS MAYRLLON ARAUJO RODRIGUES DE MELO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOÃO PAULO DE PAIVA SILVA 00262138344 21.429.556/0001-78 VENCEDOR 17.420,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 507KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 179KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 176KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 197KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA PDF 168KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.09.23.007 2023 JOÃO PAULO DE PAIVA SILVA 00262138344 17.420,00 28/09/2023
31/12/2023

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