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DISPENSA: 066/2023/DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/10/2023
Data da divulgação do extrato: 03/10/2023
Data da ratificação: 03/10/2023
Data da divulgação da ratificação: 03/10/2023
Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 038/14, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAMBORIL – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Foi realizada Laudo de Avaliação e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, tendo a Secretaria do trabalho e assistência social, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A escolha recaiu para o imóvel pertencente à ANTONIO LUIS ELIAS ALVES,portador (a) do CPF N° 600.902.883-35, por estar bem localizado e ter suas instalações em perfeitas condições às necessidades citadas anteriormente. O Valor mensal ofertado foi de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/10/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ANTONIO LUIS ELIAS ALVES 600.902.883-35 VENCEDOR 1.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 515KB
LAUDO DO IMOVEL PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 173KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 202KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 199KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA PDF 171KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/10/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.10.03.002 2023 ANTONIO LUIS ELIAS ALVES 1.500,00 03/10/2023
03/04/2024
03/04/2024 ADITIVO DE PRAZO 2023.10.03.002 2024 ANTONIO LUIS ELIAS ALVES 1.500,00
250,00		 04/04/2024
04/10/2024
VIGENTE
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