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Lista de licitações.

DISPENSA: 070/2023/DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 23/10/2023
Data da divulgação do extrato: 23/10/2023
Data da ratificação: 23/10/2023
Data da divulgação da ratificação: 23/10/2023
Valor estimado: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE VENTILADORES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE VENTILADORES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL – CE.
Justificativa do preço
A razão da opção em se contratar a empresa 50.352.583 LUCAS FERREIRA DA SILVA BARROS, CNPJ n° 50.352.583/0001-98. Por ela ser a empresa com o menor preço cotado, compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está disposto abaixo. VALOR GLOBAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece: “É dispensável licitação: omissis... II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Art. 24, inciso II, alínea a: “para compras e serviços não referidos no inciso anterior”, alterado pelo Decreto Nº 9.412, de 19 de Julho de 2018: a) R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);” No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/10/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação ANTONIO FABIO FERREIRA DE SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA EDUCAÇAO ANTONIO FABIO FERREIRA DE SOUZA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
50.352.583 LUCAS FERREIRA DA SILVA BARROS 50.352.583/0001-98 VENCEDOR 17.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 559KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 179KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 172KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 193KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA PDF 161KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/10/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.10.23.001 2023 50.352.583 LUCAS FERREIRA DA SILVA BARROS 17.500,00 23/10/2023
31/12/2023

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