Prefeitura de Tamboril

DISPENSA: 100/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 29/12/2023

Data da divulgação do extrato: 29/12/2023

Data da ratificação: 29/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 29/12/2023

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE 100% DOS CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO ABRANGENDO OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, LANÇADOS EM CONTAS SALÁRIO INDIVIDUAIS, ALÉM DE CRÉDITOS EM FAVOR DE ESTAGIÁRIOS OU QUALQUER OUTRA PESSOA QUE MANTENHA OU VENHA A MANTER VÍNCULO DE REMUNERAÇÃO COM O MUNICÍPIO, SEJA RECEBENDO VENCIMENTO, SALÁRIO, SUBSÍDIO, PROVENTOS E PENSÕES OU BOLSA ESTÁGIO, EM CONTRAPARTIDA DA EFETIVAÇÃO DE DÉBITO NA CONTA CORRENTE DO MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando que a Administração da folha de pagamento dos servidores do Município de Tamboril movimenta um expressivo volume de recursos, requerendo eficiência e eficácia na prestação de serviços de centralização e processamento de folha de pagamento de todos os servidores da Administração Pública Municipal. Considerando ainda que o ente público tenha o direito de contratar instituições financeiras para prestar serviços necessários à consecução de suas atividades de autoadministração e implementação de ações governamentais.

Justificativa do preço

Portanto o Município de Tamboril inicia o processo de contratação de uma instituição financeira para prestação de serviços bancários para o pagamento da folha salarial dos servidores ativos, inativos, pensionistas e outros. Sem prejuízo do objeto deste Termo, a guarda e a gestão das disponibilidades de caixa do município caberá à instituição financeira oficial, em estrita obediência ao art. 164, §3º, da Constituição Federal.

Fundamentação legal

A contratação através de Dispensa de Licitação encontra amparo no Art. 24, inciso VIII da Lei Federal n° 8.666/93 .

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/12/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA
Responsável pela Informação	MAIARA SOARES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GIMPAULO MELO BARROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	DHEIME ARAUJO DE PAIVA

Andamento

DATA: 02/01/2024 - 16:16 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARCAL

DATA: 29/12/2023 - 11:17 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MAIARA SOARES DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	246KB
EXTTRATO DE DISPENSA - CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO	PDF	399KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	2MB
PUBLICAÇÃO	PDF	555KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	261KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/03/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.03.27.001	2024	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	650.000,00	27/03/2024 27/03/2029 VIGENTE

Lista de licitações.

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