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DISPENSA: 026/2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/06/2024
Data da divulgação do extrato: 27/06/2024
Data da ratificação: 27/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 27/06/2024
Valor estimado: R$ 21.000,00 (vinte e um mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 - INTITULADA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC, NO MUNICIPIO DE TAMBORIL EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DE TAMBORI
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação de pessoa jurídica especializada em assessoria técnica para a implementação e operacionalização integral da Lei Federal nº 14.399/2022, intitulada Política Nacional Aldir Blanc, justifica-se primordialmente pela necessidade do Município de Tamboril em alinhar suas ações no âmbito da cultura, turismo e desporto às diretrizes e objetivos estabelecidos por esta política pública essencial. A efetivação dessa lei requer um conjunto de conhecimentos específicos, recursos e habilidades técnicas especializadas para sua correta aplicação, as quais não são encontradas nas atribuições dos cargos de carreira existentes no quadro funcional da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Tamboril, conforme estabelecido no artigo 48 da Lei 14.133, de abril de 2021, (Nova Lei de Licitações e Contratos).
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 25.333,30 (vinte e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e trinta centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
art. 72 da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AMANDA LUIZA DA SILVA MEDEIROS
Responsável pela Informação MAIARA SOARES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
Y. V. SOUSA BRASIL DE MATOS 44.831.064/0001-00 VENCEDOR 21.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPSENSA PDF 3MB
ANEXO I - PROJETO BASICO PDF 3MB
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO PDF 1MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 128KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 150KB
ATA DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 570KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
NOTA TÉCNICA PDF 773KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 362KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 320KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.07.03.001 2024 Y. V. SOUSA BRASIL DE MATOS 21.000,00 03/07/2024
03/07/2025
VIGENTE
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